ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO

Resumo

O objeto do presente trabalho é o estudo das relações entre a ordem econômica e financeira e o desenvolvimento na perspectiva constitucional brasileira. Apresenta-se o desenvolvimento como o maior problema de nosso tempo, preocupação refletida pelo constituinte de 1988 ao alçá-lo ao patamar de determinação constitucional específica, na qualidade de um dos objetivos fundamentais a serem alcançados pelo Estado brasileiro. Em seguida, investiga-se a ordem econômica e financeira estruturada na Constituição, assumida como um dos principais instrumentos para a realização do desenvolvimento brasileiro. Daí decorre a necessidade de busca de suas finalidades e respeito aos seus princípios, com as ações voltadas a sua dinamização não podendo ser encaradas como um fim em si mesmo, mas como meio de promover o bem-estar social, de valorizar a condição humana e assegurar ao homem uma existência digna.