A TUTELA DE DIREITOS POR MEIO DOS MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O presente artigo aborda a conjuntura do instituto arbitral nas novas perspectivas de acesso à justiça no Brasil, em especial à luz do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que valoriza o princípio da cooperação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem. No atual contexto brasileiro, apresenta-se um novo paradigma de paralelismo e convergência nas perspectivas entre as esferas da justiça arbitral e estatal. Os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos estão sendo reconhecidos como um importante instrumento ao sistema processual, em prol de auxiliar no ideal de promover a duração razoável do processo e a tutela efetiva dos direitos fundamentais e garantias democráticas dos cidadãos. Este trabalho discute, portanto, o aperfeiçoamento dos mecanismos que proporcionem um acesso à justiça célere e de qualidade.
