A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Diante do crescente número de decisões proferidas pelo Judiciário em que se verifica uma postura proativa a fim de efetivar os direitos fundamentais, cresce a discussão acerca do ativismo judicial.

Para a correta compreensão da questão é necessário conhecer as circunstâncias históricas que ensejaram seu desenvolvimento, sendo importante, ainda, sua diferenciação da judicialização.

Superada a delimitação conceitual do que vem a ser ativismo judicial, questiona-se acerca da possibilidade de sua implementação num Estado Democrático de Direito, demonstrando-se não somente a legitimidade do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais, como a necessidade da adoção de tal postura pelo Judiciário ante ao vazio deixado pelos demais Poderes, bem como face à necessidade de proteção dos direitos das minorias.