Primazia do julgamento de mérito: breves apontamentos sobre sua influência no juízo de admissibilidade das demandas no Código de Processo Civil de 2015

Autores

  • Sara Barbosa Miranda
  • Walmea Elyze Carvalho Pepe de Moraes

Resumo

De forma semelhante aos já conhecidos estudos da Instrumentalidade e do Formalismo Valorativo, a Primazia do Julgamento de Mérito, consagrada de forma geral no art. 4º do Código de Processo Civil de 2015, reforça a importância da solução efetiva da crise de direito levada ao Poder Judiciário, tanto por meio da norma fundamental do art. 4º, como por outros dispositivos inseridos no diploma processual, que facilitam a sua aplicação ao caso concreto (por exemplo, arts. 218, § 4º, 321, 488, 932, p. único, entre outros). O presente trabalho parte da ideia deste princípio para analisar os limites do filtro processual para o julgamento do mérito, em primeira instância.

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Publicado

2019-06-16

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Artigos