Princípio da primazia da resolução do mérito em grau recursal

Autores

  • Walméa Elyze Carvalho
  • Sara Barbosa Miranda

Resumo

O presente estudo pretende analisar a aplicação do princípio da primazia da resolução do mérito – consagrado no art. 4º do Código de Processo Civil – em grau recursal, a partir de três vertentes: 1) ataque à jurisprudência defensiva; 2) saneabilidade dos vícios; e 3) fungibilidade recursal. Serão destacados os vários dispositivos legais, ao longo da lei processual, que conferem aplicabilidade ao mencionado princípio, tornando-o eficaz, em homenagem ao processo civil constitucional.

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Publicado

2019-06-16

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Artigos