Diálogos entre o CPC/2015 e o processo penal: o contraditório prévio e o instituto da emendatio libelli

Abstract

O objetivo do presente ensaio é analisar a possibilidade de aplicação do artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015 – relativo à regra do contraditório prévio – ao instituto da emendatio libelli. Em um primeiro momento, busca-se fixar como premissa a possibilidade de aplicação das disposições do atual CPC ao âmbito do processo penal. São analisados também o princípio do contraditório prévio em sua feição substancial, o princípio da correlação entre a acusação e a sentença na seara processual penal, assim como aspectos gerais relativos aos institutos da emendatio libelli e mutatio libelli. Ao fim, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação do art. 10 do CPC, que prevê a regra do contraditório prévio e veda as decisões-surpresa, ao âmbito do processo penal, mais especificamente no que tange ao instituto da emendatio libelli.