“Justiça multiportas”: a arbitragem como método extrajudicial de solução de litígios no âmbito do Direito Internacional Privado

Abstract

Considerando o atual panorama mundial de globalização e cientes que há desafios cada vez maiores para os Estados e, além disso, a necessidade de uma prestação jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva, para a solução de litígios; verifica-se a arbitragem como possibilidade adequada para a solução de determinados conflitos. Destarte, nesta pesquisa objetiva-se estudar o instituto da arbitragem como meio extrajudicial de solução de litígios internacionais de Direito Privado. Empregando-se o método dedutivo, desenvolve-se a pesquisa tendo como base a perspectiva da “justiça multiportas”. Por meio da análise do instituto da arbitragem compreende-se que no âmbito internacional privado tal forma de tratamento de lides revela-se necessária, pelo filtro da adequação, para dirimir determinados tipos de conflitos, uma vez que as lides internacionais apresentam, em regra, maior complexidade e, não raro, sustentam-se em interesses financeiros mais robustos, aos quais a tradicional e morosa judicialização não é capaz de responder tempestiva e satisfatoriamente, ao menos não sem empecilhos e descaminhos.