A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito

Abstract

Contextualizando o conflito entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade nas discussões do acesso à justiça do processo civil, este artigo define, após breve excurso histórico sobre o papel do processo nos diferentes modelos de Estado, os papéis dos princípios no Estado de Direito que se diga democrático, os conceitos de segurança jurídica e de efetividade e, por fim, mostra que não é possível fazer uma escolha definitiva entre os dois, mas ponderá-los para que ambos os princípios sejam respeitados.