A tensão entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade no Estado Democrático de Direito

Authors

  • Fabrício Santos Neves
  • Filipe Fialho Alves
  • Geórgia Thâmisa Malta Cardoso Luxinger

Abstract

Contextualizando o conflito entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade nas discussões do acesso à justiça do processo civil, este artigo define, após breve excurso histórico sobre o papel do processo nos diferentes modelos de Estado, os papéis dos princípios no Estado de Direito que se diga democrático, os conceitos de segurança jurídica e de efetividade e, por fim, mostra que não é possível fazer uma escolha definitiva entre os dois, mas ponderá-los para que ambos os princípios sejam respeitados.

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Published

16-06-2019

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Artigos