Forum necessitatis: uma proposta de efetivação do acesso à justiça

Resumo

O objetivo desta pesquisa que é investigar se o uso do princípio do forum necessitatis no Brasil, mesmo sem qualquer previsão no ordenamento jurídico brasileiro, pode ser justificado para evitar a denegação da justiça; e se a constitucionalização do processo, especificamente aplicando-se o princípio do acesso à justiça, bem como o Código de Processo Civil de 2015, seriam aberturas para o uso do forum necessitatis no Brasil. Para tanto, adentraremos na sua genesis, evolução histórica, peculiaridades e aplicação em ordenamentos alienígenas.