O incidente de resolução de demandas repetitivas, os terceiros afetados e o devido processo legal

Autores

  • Aline Moreira de Souza
  • Tatiana Mascarenhas Karninke

Resumo

O presente artigo analisará a questão dos terceiros afetados pela decisão que fixar a tese jurídica no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), em especial, como compatibilizar tal situação com o devido processo legal.

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Publicado

13-07-2020

Edição

Seção

Tutela de direitos e novas técnicas processuais