Boa-fé como limite à atuação do magistrado

Authors

  • Brunela Vieira de Vincenzi
  • Luma Vilela Ramos Fonseca
  • Priscila Ferreira Menezes

Abstract

O presente artigo visa analisar o contorno conferido à boa-fé pelo Código de Processo Civil de 2015 como princípio gerador de deveres jurídicos, especialmente no que tange a aplicação de seus preceitos aos magistrados quando da atuação em um novo modelo de processo cooperativo, bem como as consequências de sua não observância, sugerindo-se a aplicação do artigo 235 como procedimento adequado a verificação de eventual descumprimento.

Downloads

Download data is not yet available.

Published

13-07-2020

Issue

Section

Acesso à Justiça