Boa-fé como limite à atuação do magistrado

Auteurs

  • Brunela Vieira de Vincenzi
  • Luma Vilela Ramos Fonseca
  • Priscila Ferreira Menezes

Résumé

O presente artigo visa analisar o contorno conferido à boa-fé pelo Código de Processo Civil de 2015 como princípio gerador de deveres jurídicos, especialmente no que tange a aplicação de seus preceitos aos magistrados quando da atuação em um novo modelo de processo cooperativo, bem como as consequências de sua não observância, sugerindo-se a aplicação do artigo 235 como procedimento adequado a verificação de eventual descumprimento.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publiée

13-07-2020

Numéro

Rubrique

Acesso à Justiça