Os honorários advocatícios sucumbenciais enquanto potencial obstáculo ao acesso à justiça

Autores/as

  • Vitor Amm Teixeira
  • Hugo Zanon Soares

Resumen

Cresce o entendimento na seara trabalhista de que a condenação em honorários representa obstáculo ao acesso à justiça. Analisa-se os conceitos e a história dos honorários de sucumbência, bem como o papel do risco e sua relação com o acesso à justiça. O risco é elemento importante para evitar abuso do acesso à justiça.

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Publicado

13-07-2020

Número

Sección

Acesso à Justiça