Interpretação das normas jurídicas e a liberdade judicial

Résumé

Para compreender o instituto da decisão judicial, indispensável o estudo da interpretação judicial. Isso porque, afirma-se que a solução dos problemas jurídicos não está pré-pronta no ordenamento jurídico, carece de construção de sentido por meio do intérprete. Diante da vaguidade, ambiguidade e carga emotiva dos signos linguísticos, o aplicador do direito teria várias escolhas valorativas e opções teóricas e dogmáticas para impor sua decisão. Com base nesta percepção, alguns juristas questionam que existe uma liberdade criativa aos juízes no momento de aplicação do direito. Portanto, estes passaram a questionar se haveria alguma forma de controlar a atividade judicial e impedir a discricionariedade do julgador. Neste trabalho iremos ver estas questões sobre a perspectiva pós-giro linguístico e como a linguagem e o conhecimento interferem na produção da decisão judicial. Demonstraremos que não existe uma resposta correta ou errada no direito, apenas uma resposta mais adequada, diante do contexto sociocultural de cada sociedade.