Um breve estudo sobre a sentença citra petita e os seus meios de impugnação

Auteurs

  • André Silva Martinelli
  • Emmanuel Domingues
  • André Luiz Figueiredo Rosa

Résumé

Este trabalho objetiva investigar o tratamento dado pela doutrina e jurisprudência sobre a impugnação da sentença que se omitiu no julgamento de um pedido, o que caracteriza o julgamento citra petita. Procura-se responder alguns dos questionamentos surgidos na vigência no CPC/73 e abordar o tema na perspectiva do CPC/2015.

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Publiée

16-06-2019

Numéro

Rubrique

Artigos