Notas sobre o habeas corpus coletivo: uma análise a partir do HC 143641/SP e do microssistema do Processo Coletivo

Resumo

O presente estudo é uma proposta de análise, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, das principais conformações da tutela penal coletiva realizada por meio Habeas Corpus Coletivo, traçando um paralelo com o Processo Civil Coletivo, tendo sido este o pioneiro na tutela de direitos transindividuais. Alerta-se, desde já, que o objetivo do presente não é um tratamento aprofundado do habeas corpus coletivo, mas sim dar as primeiras notas acerca de sua conformação e talvez, até mesmo, lançar mais provocações do que certezas.