A efetividade da mediação e da conciliação enquanto métodos adequados de resolução de conflitos: uma análise do CEJUSC da Comarca de Manhuaçu/MG

Résumé

Com a evolução da sociedade e consequente complexidade dos seus problemas, tornou-se necessária a busca por alternativas às soluções de controvérsias considerando que a decisão imperativa do juiz, que ainda é a regra adotada, não é sempre a melhor maneira de se recompor a relação intersubjetiva rompida pelo litígio, isto considerando o elevado número de processos judiciais tramitando no Poder Judiciário, dentre outros fatores. Pretende-se analisar a efetividade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, mormente à luz dos valores inseridos no Novo Código de Processo Civil a partir da análise dos dados provenientes do CEJUSC da Comarca de Manhuaçu/MG. Com isto, procura-se responder se a sociedade reconhece a aplicação de métodos consensuais de solução de conflitos (principalmente no que tange à conciliação e à mediação) como meios mais efetivos de tutelar seus direitos e se, por meio desses métodos, é possibilitado o acesso à Justiça. A análise partirá das reflexões sobre sistema da Justiça Multiportas, considerando que a “Justiça” possui inúmeras formas de acesso, possibilitando que todos possam usufruir dela, a qualquer tempo e do melhor modo.