O microssistema dos Juizados Especiais Cíveis: uma análise do tempo de tramitação dos processos como obstáculo ao acesso à justiça

Résumé

O trabalho em questão toma como ponto de partida os esforços empregados no denominado Projeto de Florença, que teve como um de seus principais nomes, o de Mauro Cappelletti, naquilo que diz respeito do conteúdo do direito de acesso à justiça e suas diversas ondas. No caso brasileiro, um maior acesso à justiça foi conquistado a partir da criação dos juizados especiais, voltados para a resolução mais simples das controvérsias levadas a juízo, dispondo de procedimentos próprios e de um maior alcance socioeconômico. Apesar de sua importância na promoção de acesso à justiça, pela soma de distintos fatores, os Juizados Especiais Cíveis passaram a encontrar obstáculos na promoção do efetivo acesso à justiça. O maior tempo de trâmite dos processos é o ponto nevrálgico do presente trabalho, pois, mesmo diante dos procedimentos mais simplificados dos juizados especiais cíveis, é possível constatar o aumento na dificuldade de observar as disposições constitucionais, especialmente no que diz respeito ao princípio da duração razoável do processo. O trabalho empregará o método dedutivo, com destaque para a revisão bibliográfica, mas também usará de dados de pesquisas.