Sequestro internacional de criança: análise da Convenção de Haia
Résumé
Este artigo visa analisar pontos relevantes acerca da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que determina o retorno imediata da criança ao seu país de residência habitual, analisando-se as exceções previstas no art. 13 da Convenção.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Publiée
13-07-2020
Numéro
Rubrique
Tutela de direitos e novas técnicas processuais