Tutela Processual Coletiva: os impactos e novidades do novo Código de Processo Civil

Resumo

O objetivo desse trabalho é auxiliar no esclarecimento de questões controvertidas relacionadas ao Direito Processual Coletivo no Brasil. Será feita, primeiramente, uma breve exposição acerca dos elementos que compõe o seu conceito e qual é o conteúdo destes, bem como um confronto entre diferentes modelos de tutela coletiva existentes no direito comparado. Será revelado, ainda, o modelo trifásico do procedimento de tutela dos direitos individuais homogêneos no Brasil, evidenciando as divergências existentes na doutrina acerca do tema. Por fim, será abordada a postura do Novo Código de Processo Civil frente ao problema das demandas de massas e necessidade de dar ênfase à tutela coletiva de direitos e de direitos coletivos.