"NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS"

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores

Resumo

Esta pesquisa objetiva compreender o que orienta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15) e suas normas para a garantia de direitos na esfera educacional para as pessoas com deficiência. A abordagem utilizada foi a qualitativa, optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental a partir da Constituição Brasileira de 1988, LDB, LBI, Tratados, Convenções, Decretos entre outros documentos. Como resultado, apontamos o que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/15) e suas normas vem assegurar a garantia de direitos para as pessoas com deficiência. Os estudos atuais vêm discutir os avanços e conquistas da LBI que instalou um novo paradigma social e, concomitantemente, demonstrar a evolução da inclusão da Pessoa com deficiência no âmbito educacional em nosso país. Por reconhecer que a inclusão das pessoas com deficiência no universo educacional, sejam elas físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, faz-se imperioso estabelecer condições particulares e diferenciadas com o fito de elaborar novos meios de incluir esta pessoa em igualdade de condições perante os demais membros de nossa sociedade.

Biografia do Autor

  • Samuel Carvalho Rebouças, Secretaria de Educação do município de Icapuí/CE

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito (FAD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Participou de projetos de iniciação científica como bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do CNPQ. Atualmente é bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do (PIBITI) do CNPQ. 

  • Ana Lúcia Oliveira Aguiar, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

    Graduada e Licenciatura em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) na linha de pesquisa Movimentos Sociais, Educação Popular e Escola. Tem Especialização em Inclusão pela Rede Municipal de Educação de Mossoró/RN, Curso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), de Intérprete de LIBRAS, pela UERN e Curso de LEDOR, este pela CESGRANRIO, Curso de Legendagem para Surdos e Ensurdecidos, pela UFRN, Curso de Audiodescrição pela UFRN, Curso de Orientação e Mobilidade. Atualmente é professora Adjunta IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Foi bolsista de produtividade da UERN, membro dos Grupos de Pesquisa em Educação, Memória, (Auto) Biografia e Inclusão (GEPEMABI) da UERN e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação do Ceará (GEPHEC), da Universidade Federal do Ceará. É professora do Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Educação, da UERN e representante da Linha de Pesquisa Práticas Educativas, Cultura, Diversidade e Inclusão, no Programa de Pós Graduação em Educação/POSEDUC, vinculada ao Programa Interinstitucional de Doutorado em Ciências da Saúde (DINTER), Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como co-orientadora. É Diretora da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN), membro Titular da Comissão de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão da UERN, membro representando a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN), da Junta Multiprofissional da UERN. Bolsista de Produtividade da UERN. Coordena pesquisas de Iniciação Científica (PIBIC) e de Inovação Tecnológica (PIBIT) sobre a perspectiva (auto) biográfica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte com apoio do CNPq, pesquisas sobre Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Visual e Deficiência Intelectual financiadas pela UERN e pelo CNPq, respectivamente. Coordenou pesquisa com apoio da Fundação de Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN). Parecerista Ad Hoc junto à Comissão Permanente de Pesquisa (CPP) da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Membro Titular da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, da UERN. Reúne experiência em pesquisas e extensão com populações camponesas, migrantes, Povos do Mar, Povos do Campo, Quilombolas, Caiçaras, em projetos Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Trabalho com a Metodologia da História Oral e (Auto) Biografia.

  • Stenio de Brito Fernandes, Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do estado do Rio Grande do Norte– SEEC/RN

    Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (POSEDUC) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) (2018), e relaciona-se à linha de pesquisa Práticas Educativas, Cultura, Diversidade e Inclusão. Especialista em Mídia na Educação pelo Núcleo de Educação a Distância (NEAD/UERN) (2015). Especialista em História do Brasil República pela UERN (2005), possui graduação em Geografia pela UERN (1999). Atualmente é professor estatutário no município de Porto do Mangue/RN (2003), no Ensino Fundamental II na Escola Municipal Francisca Serafim de Souza e concursado do Estado do Rio Grande do Norte (RN) (2006), com disciplinas de geografia no Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Memória (Auto) Biográfica e Inclusão (GEPEMABI/UERN). Participo do Projeto de Pesquisa em andamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPEG/UERN), intitulado: Ascensão Social por meio dos estudos de estudantes de origem popular: da Educação Básica até a Universidade. Faço parte do Projeto de Extensão, intitulado: Histórias de Vida em Música, Teatro e Desenho: Vozes Silenciadas. Ação desenvolvida pela Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN) e Pró-Reitoria de Extensão (PROEX/UERN). Tem experiência na área de Educação no Ensino Fundamental II e EJA no Ensino de Geografia, Educação Inclusiva e Narrativas (auto) Biográficas.

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Publicado

30-06-2025

Edição

v. 10 n. 20 (2025): Revista Educação Especial em Debate

Seção

Artigos - Fluxo Contínuo

Como Citar

"NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS": A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E SEUS REFLEXOS NA GARANTIA DE DIREITOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. (2025). Revista Educação Especial Em Debate, 10(20), 61-83. https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/45049