FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Abstract

Este texto busca discutir o controle social e o acompanhamento das despesas da educação especial no Brasil. Adota uma concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para políticas educacionais. Pressupõe investimento financeiro por parte do Poder Público na educação especial, com vistas a garantir direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para tanto, realiza análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e no Finanças do Brasil, no período de 2009 a 2014, no estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual como do município de Vitória. Aponta que a organização e o funcionamento do Estado brasileiro não contribuem para a transparência das informações dos recursos públicos aplicados à educação. Isso foi evidenciado pelas dificuldades encontradas para visualização das despesas destinadas a essa modalidade de ensino nas diferentes fontes de informação usadas na pesquisa. Foi notória a fragilidade dos registros dos dados das despesas da educação especial e evidente a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais de modo a contribuir para a gestão dessa modalidade de ensino, tanto no que se refere ao planejamento de políticas públicas voltadas ao atendimento desse alunado quanto à realização de estudos referentes ao financiamento da educação especial, bem como para possibilitar o controle social e o acompanhamento das despesas nessa área.