FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
Resumo
Este texto busca discutir o controle social e o acompanhamento das despesas da educação especial no Brasil. Adota uma concepção de Estado com apoio em Poulantzas (2000) e suas implicações para políticas educacionais. Pressupõe investimento financeiro por parte do Poder Público na educação especial, com vistas a garantir direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para tanto, realiza análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e no Finanças do Brasil, no período de 2009 a 2014, no estado do Espírito Santo, tanto em nível estadual como do município de Vitória. Aponta que a organização e o funcionamento do Estado brasileiro não contribuem para a transparência das informações dos recursos públicos aplicados à educação. Isso foi evidenciado pelas dificuldades encontradas para visualização das despesas destinadas a essa modalidade de ensino nas diferentes fontes de informação usadas na pesquisa. Foi notória a fragilidade dos registros dos dados das despesas da educação especial e evidente a necessidade de alteração nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais de modo a contribuir para a gestão dessa modalidade de ensino, tanto no que se refere ao planejamento de políticas públicas voltadas ao atendimento desse alunado quanto à realização de estudos referentes ao financiamento da educação especial, bem como para possibilitar o controle social e o acompanhamento das despesas nessa área.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ADRIÃO, Theresa; CAMARGO, Rubens Barbosa de. A gestão democrática na Constituição Federal, de 1988. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. São Paulo: Xamã, 2007. p. 63-72.
ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Desvendando o perfil dos gastos educacionais
dos municípios brasileiros. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1215-1233, out./dez. 2012.
BENATTI, Marielle Moreira Santos. O financiamento público das instituições não-estatais de educação especial em Campo Grande – (2001-2005). VI CONGRESSO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E VII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, 6., 2011. Paraná. Anais... Paraná: UEL, 2011. p. 3478-3488.
BRASIL. Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 1964.
______. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996.
______. Lei Complementar nº.101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 4 maio 2000.
______. Lei nº.11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº.10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº.9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº.10.880, de 9 de junho de 2004, e nº.10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 jun. 2007.
______. Portaria Ministério da Educação nº. 844, de 8 de julho de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, Distrito Federal, 9 jul. 2008. Seção 1, p. 23.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011.
______. Presidência da República. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2014. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, 5 abr. 2013.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 16, p. 245-262, jul. 2002.
DAVIES, Nicholas. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social. Revista da Faculdade de Educação. Univ. do Estado de Mato Grosso, v. 19, ano 11, n.1, p. 15-31, jan./jun. 2013.
DI PIERRO, Maria Clara. A configuração do ensino de jovens e adultos no estado de São Paulo sob a vigência do Fundeb: resultados preliminares de uma Pesquisa em andamento. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 35., 2012, Anais... Caxambu. Disponível em: <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 16 jan. 2016.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, n. 100, v. 28, p. 691-713, out. 2007.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MICHELS, Maria Helena. A política de educação especial no Brasil (1991-2011): uma análise da produção do GT15 – educação especial na Anped. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, v. 17, p. 105-124, maio/ago. 2011.
FRANÇA, Marileide Gonçalves. Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
GONZALEZ, Roseli Kubo; PRIETO, Rosângela Gavioli. Financiamento da educação especial em município paulista: algumas aproximações com o tema. In: V CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E VII ENCONTRO NACIONAL DOS PESQUISADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, V, 2012, São Carlos, Anais... São Carlos: UFSCar, 2012. p. 7475-7488.
KASSAR, Monica de Carvalho Magalhães. Reforma do Estado e Educação Especial: preliminares para uma análise. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n. 11, p. 24-34, nov. 2001.
______. Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, p. 41-58, maio/ago. 2011.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
PINTO, José Marcelino de Rezende; AMARAL, Nelson Cardoso; CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento do ensino médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 639-665, jul./set. 2011.
POLO, José Carlos. Planejamento e orçamento no município. In: PRASEM, FUNDESCOLA, MEC. Guia de consulta. Brasília: MEC, 1999. p. 295-329.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
PRIETO, Rosângela Gavioli Prieto; GIL, I-Juca-Pirama Camargo. Gestão das políticas de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais em municípios paulistas. Relatório de Pesquisa. São Paulo: Faculdade de Educação – USP, 2011.
SOTO, Ana Paula de Oliveira Moraes et al. Financiamento da educação especial no Brasil na arena do público e do privado. Poiésis, Unisul, Tubarão, v. 6, n. 10, p. 359-376, 2012.
VIEGAS, Luciane Torezan. A reconfiguração da educação especial e os espaços de atendimento educacional especializado: análise da constituição de um centro de atendimento em Cachoeirinha/RS. 2014. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional. CEDES, ano XXI, n. 55, p. 9-29, nov. 2001.
ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Desvendando o perfil dos gastos educacionais
dos municípios brasileiros. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1215-1233, out./dez. 2012.
BENATTI, Marielle Moreira Santos. O financiamento público das instituições não-estatais de educação especial em Campo Grande – (2001-2005). VI CONGRESSO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E VII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, 6., 2011. Paraná. Anais... Paraná: UEL, 2011. p. 3478-3488.
BRASIL. Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 1964.
______. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996.
______. Lei Complementar nº.101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 4 maio 2000.
______. Lei nº.11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº.10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº.9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº.10.880, de 9 de junho de 2004, e nº.10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 jun. 2007.
______. Portaria Ministério da Educação nº. 844, de 8 de julho de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, Distrito Federal, 9 jul. 2008. Seção 1, p. 23.
______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011.
______. Presidência da República. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2014. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, 5 abr. 2013.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 16, p. 245-262, jul. 2002.
DAVIES, Nicholas. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social. Revista da Faculdade de Educação. Univ. do Estado de Mato Grosso, v. 19, ano 11, n.1, p. 15-31, jan./jun. 2013.
DI PIERRO, Maria Clara. A configuração do ensino de jovens e adultos no estado de São Paulo sob a vigência do Fundeb: resultados preliminares de uma Pesquisa em andamento. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 35., 2012, Anais... Caxambu. Disponível em: <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 16 jan. 2016.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, n. 100, v. 28, p. 691-713, out. 2007.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MICHELS, Maria Helena. A política de educação especial no Brasil (1991-2011): uma análise da produção do GT15 – educação especial na Anped. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, v. 17, p. 105-124, maio/ago. 2011.
FRANÇA, Marileide Gonçalves. Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
GONZALEZ, Roseli Kubo; PRIETO, Rosângela Gavioli. Financiamento da educação especial em município paulista: algumas aproximações com o tema. In: V CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E VII ENCONTRO NACIONAL DOS PESQUISADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, V, 2012, São Carlos, Anais... São Carlos: UFSCar, 2012. p. 7475-7488.
KASSAR, Monica de Carvalho Magalhães. Reforma do Estado e Educação Especial: preliminares para uma análise. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n. 11, p. 24-34, nov. 2001.
______. Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 17, p. 41-58, maio/ago. 2011.
MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
PINTO, José Marcelino de Rezende; AMARAL, Nelson Cardoso; CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento do ensino médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 639-665, jul./set. 2011.
POLO, José Carlos. Planejamento e orçamento no município. In: PRASEM, FUNDESCOLA, MEC. Guia de consulta. Brasília: MEC, 1999. p. 295-329.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
PRIETO, Rosângela Gavioli Prieto; GIL, I-Juca-Pirama Camargo. Gestão das políticas de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais em municípios paulistas. Relatório de Pesquisa. São Paulo: Faculdade de Educação – USP, 2011.
SOTO, Ana Paula de Oliveira Moraes et al. Financiamento da educação especial no Brasil na arena do público e do privado. Poiésis, Unisul, Tubarão, v. 6, n. 10, p. 359-376, 2012.
VIEGAS, Luciane Torezan. A reconfiguração da educação especial e os espaços de atendimento educacional especializado: análise da constituição de um centro de atendimento em Cachoeirinha/RS. 2014. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional. CEDES, ano XXI, n. 55, p. 9-29, nov. 2001.
Downloads
Publicado
30-06-2016
Como Citar
França, M. G., & Prieto, R. G. (2016). FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: CONTROLE SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO BRASIL. Revista Educação Especial Em Debate, (01), 33–51. Recuperado de https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/14596
Edição
Seção
Artigos - Fluxo Contínuo
