Audiência pública como instrumento da política ambiental: um balanço analítico

Abstract

O presente artigo apresenta um panorama do processo de constituição e de institucionalização da questão ambiental na produção de políticas públicas voltadas para a análise e a avaliação dos grandes projetos de desenvolvimento. Concentra seus esforços no aclaramento das categorias deste campo, sobretudo aquelas ligadas aos temas da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), ao licenciamento ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (Rima), dentre outros. Além disso, problematiza o papel da audiência pública (AP) como instrumento da política ambiental, avaliando as suas contribuições ao campo ambiental.