Soberania popular: a democracia deliberativa aplicável de acordo com a Realidade Constitucional Brasileira. VITÓRIA

Abstract

O presente artigo visa analisar a democracia deliberativa como instrumento que possibilita a sociedade civil organizada estabelecer uma instituição pública não-estatal cuja meta é discutir temas que são relevantes para a sociedade, e que busque o bem comum, para que estes temas possam ser encaminhados diretamente para o poder legislativo do Brasil, com o intuito de se dar início a tramitação de leis oriundas da sociedade. Esta proposta de interação direta entre a sociedade civil organizada e o Estado, só é possível, pois os mecanismos de soberania popular no Brasil está progredindo, contudo ainda é preciso incluir cada vez mais o povo brasileiro no processo político. Com isso, a possibilidade de se buscar aberturas para realizar a inclusão, o pluralismo, a igualdade participativa, tem sido o objetivo das sociedades civis organizadas.