O Caso Camargos: resistências e permanências de um conflito ambiental urbano
Resumo
Este trabalho apresenta um exemplo de luta social por justiça ambiental contra uma unidade incineradora de resíduos do serviço de saúde e de resíduos sólidos industriais em área residencial de Belo Horizonte. Desde 2008, o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais presta assessoria ao Movimento de Defesa aos Direitos Humanos e Meio Ambiente do bairro Camargos/BH. Naquele ano recrudesciam as ações de resistência a Serquip Tratamento de Resíduos que pretendia renovar a sua Licença de Operação. O objetivo é dar movimento ao Direito e as utras Ciências a partir do conflito ambiental travado no âmbito do Licenciamento Ambiental que não foi precedido de consulta pública. O Licenciamento, como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, representa um ponto de tensão entre poderes de disciplinas, saberes e projetos de sociedade, mostrando-se uma problemática central para a pesquisa interdisciplinar e para a extensão universitária. É dado destaque a metodologia de mapeamento de conflitos e das estratégias de resistências nas lutas por justiça ambiental. As principais conclusões apontam para o caráter conflituoso das investigações confirmatórias acerca do nexo de causalidade para a responsabilização civil ambiental, para a importância da simbiose entre sujeitos e agências na prática extensionista no fortalecimento dos debates e lutas por justiça ambiental, bem como para a importância da participação para a democratização das instâncias políticas e para a efetivação de direitos.
