HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ANISTIA BRASILEIRA DE 1979

Résumé

As mobilizações pela anistia brasileira foram atividades de luta política desenvolvidas no país e no exterior a partir de 1975, cujas intensões ultrapassaram os pedidos por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” às vítimas do arbítrio estatal implementados pelo regime militar, de maneira que passou a aglutinar as demandas pelo retorno à democracia, sobretudo através da
defesa dos Direitos Humanos. A lei 6.683/79 (Lei de Anistia) aprovada em 1979 foi vista como a principal cláusula da impunidade no país, imprimindo salvaguardas aos agentes do regime. Desse modo, a luta por anistia encontra-se redesenhada no pós-1979. De tema tratado pela tangente até o final dos anos 1990, a partir da década de 2000, os acontecimentos que entrecortaram a anistia brasileira se transformaram em um verdadeiro subcampo historiográfico e político, de modo que a tarefa deste trabalho é justamente percorrer a trajetória dessas produções. Dos primeiros trabalhos ainda no final da década de 1970, no
calor dos acontecimentos, até o crescimento das produções com o fortalecimento dos programas de pós-graduação, a anistia de 1979 tem inquietado uma quantidade significativa de pesquisadores. A partir de um quadro de pesquisas mais gerais, centradas nas análises das organizações pela anistia no eixo Rio-São Paulo-Minas, entre 2002 e 2008, fundamentalmente, verificamos na última década produções que trazem as organizações em suas versões regionais, com trabalhos originais acerca dos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia e Pernambuco. Acreditamos que, essas pesquisas, de cunho mais local, tendem a contribuir com o adensamento da temática, inserindo novos atores no seio da luta política pela democracia, essência do que foram as movimentações pró-anistia da segunda metade dos anos setenta.

Palavras-chave: Ditadura Militar; Historiografia; Movimentos pela Anistia; Comunidade de
Informação.