A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL:IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Resumo

Este estudo analisa a política de educação em tempo integral e suas implicações para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando os desafios decorrentes da ampliação da jornada escolar de parcial para integral. O AEE, previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), deve ser ofertado preferencialmente no contraturno das aulas regulares, por meio das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Com a implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), novas dinâmicas escolares se estabelecem, exigindo reflexões sobre possíveis conflitos entre a ampliação da jornada e o respeito às especificidades dos estudantes público da educação especial. O texto aborda ainda os fundamentos legais e históricos da Política de Educação Especial, diferenciando os conceitos de educação integral e educação em tempo integral, muitas vezes utilizados como sinônimos, mas com implicações distintas na formulação de políticas públicas. Conclui-se que a política de tempo integral, apesar dos avanços, ainda precisa dialogar de forma mais efetiva com a política de educação especial, buscando alternativas que garantam o pleno acesso e permanência desses estudantes, sem comprometer a qualidade do atendimento especializado.