O SER DOCENTE NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Résumé

Assumir a educação como um direito público e subjetivo, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, é um compromisso que deve ser defendido e viabilizado por todas as instâncias em território nacional. Nos últimos anos, estados e municípios têm promovido ações voltadas à efetivação desse direito. Nesse sentido, é relevante buscar compreender como as políticas educacionais locais estão sendo vivenciadas na busca efetiva em garantir a inclusão dos alunos público da educação especial nas classes regulares, mas especificamente, no que tange ao trabalho do professor na educação especial. Pretende-se estabelecer conexões entre as diretrizes nacionais de inclusão (Brasil, 2008) e as práticas observadas no Sistema Municipal de Educação de Pinheiros/ES. A ampliação do acesso dos alunos público da educação especial nas escolas regulares, nos diversos sistemas municipais de educação do país, implica a observação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Brasil, 2008), que logo, nos permite indicar não ser clara sobre onde, como e o que faz esse profissional. Tudo isso favorece para o surgimento das mais diversas experiências. Diante de tais descrições da Lei, “auxilio constante no cotidiano escolar” (Brasil, 2008), podemos inferir que essas podem ser confundidas com outras diversas atividades, até mesmo, com a função do profissional de apoio pedagógico, em alguns casos, como no sistema municipal de educação de Pinheiros/ES experiênciadas por “estagiário”. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com análise documental de dispositivos normativos que orientam as ações legais no município de Pinheiros/ES. Além disso, foram realizadas pesquisas de campo para investigar as práticas educacionais locais e as experiências dos docentes. A metodologia busca estabelecer um diálogo entre a legislação e a realidade vivenciada nas escolas, permitindo uma compreensão mais ampla das dinâmicas de inclusão. Os resultados evidenciam que, para a construção de um sistema municipal de educação inclusivo, é fundamental assegurar que os alunos da educação especial tenham acesso a acompanhamento pedagógico especializado. A ampliação do acesso desses alunos nas escolas regulares demanda uma clara definição das funções e responsabilidades dos profissionais envolvidos. Observa-se que, muitas vezes, a atuação do professor de educação especial se confunde com a de profissionais de apoio pedagógico, “como estagiários”, limitando o potencial de inclusão. Para promover experiências educativas significativas, é necessário um reforço nas políticas de formação e suporte aos docentes, assim como um redesenho das práticas educacionais que valorizem a diversidade e respeitem as necessidades individuais de cada aluno. A perspectiva da construção de um sistema municipal de educação inclusivo está associada à constituição de uma política educacional local, construída com base na política nacional, e que essa seja capaz de articular unidade e diversidade, com vistas à superação da fragmentação e da desarticulação das ações docentes e de sua própria identidade.