Política pública ambiental e novos atores sociais: o caso chinês

Abstract

A Política Ambiental Chinesa teve início na década de 1970, com o Estado centralizando as tomadas de decisão. Insuficiente para lidar com a intensificação da problemática ambiental o Estado reconhece a necessidade de reformular sua legislação, incorporando novos elementos. A revisão da legislação ambiental chinesa de 2015 acompanha os debates internacionais que demandam esforços por uma maior fiscalização e punição aos infratores ambientais. A revisão fortalece o papel de fiscalização dos órgãos públicos, ao obrigar a divulgação de dados ambientais, ao punir infratores. Tal revisão incorpora os preceitos da governança ambiental multiatores, fundamental para a condução da complexa problemática ambiental, ao possibilitar uma atuação direta das organizações não governamentais, que assumem papel de importante ator social, ao serem reconhecidos como elementos aptos a abrirem processos judiciais contra empresas poluidoras e participarem ativamente da gestão ambiental.

Palavras-Chave: China, Legislação Ambiental, Governança, ONGs, Políticas Públicas.

Public environmental policy and new social actors: the chinese case

ABSTRACT

Chinese environmental policy began in the 1970s, with the state centralizing decision-making. Insufficient to deal with the intensification of environmental problems, the State recognizes the need to reformulate its legislation, incorporating new elements. The review of the Chinese environmental legislation of 2015 accompanies international debates that call for greater enforcement and punishment of environmental offenders. The review strengthens the oversight role of public agencies by requiring disclosure of environmental data by punishing offenders. Such a revision incorporates the precepts of multi-environmental environmental governance, fundamental to the conduct of the complex environmental problem, by enabling direct action by non-governmental organizations, which assume the role of important social actor, as they are recognized as being capable of initiating legal proceedings against polluting companies and actively participate in environmental management.

Keywords: China, Environmental Legislation, Governance, NGOs, Public Policy.