Movimentos migratórios, criminalidade e direitos civis no Espírito Santo

Abstract

Este trabalho discute o movimento migratório na Região Metropolitana da Grande Vitória no Espírito Santo, região sudeste do Brasil. Analisa questões relacionadas ao caráter identitário e às relações sociais que os migrantes buscam estabelecer entre eles próprios e com os membros de outros grupos. Avalia a constituição de dinâmicas sociais e criminalidade resultante do processo de industrialização, migração e de urbanização a partir de diagnóstico realizado em dois bairros localizados no município da Serra: Feu Rosa e Vila Nova de Colares, localizados na Região Metropolitana. Nossa pesquisa se inscreve no âmbito da relação estado-sociedade e também no âmbito civil-privado. Discute novas possibilidades de controle sobre a gestão e as políticas públicas de segurança no que diz respeito a prevenção e a inclusão social de egressos do sistema sócioeducativo e do sistema penal por meio do protagonismo garantido por um amplo pacto social que denominamos de Programa Fazer Brasil. Nossa perspectiva se inscreve no âmbito do direito no paradigma da Justiça Restaurativa. Pretendemos demonstrar a partir de estudos de caso, como a quebra do paradigma justiça x judicialismo pode promover práticas restaurativas como método de prevenção e redução gradual de reiterações criminosas.

Palavras-chave: Movimentos migratórios, criminalidade e direitos civis no Espírito Santo

Abstract: This paper discusses the migration in the Metropolitan Region of Vitória, ES, Brazil. Discusses issues related to identity andcharacter of social relations that migrants seeking to establish between themselves and with members of other groups. Evaluates the constitution of social dynamics and crime resulting from industrialization, migration and urbanization process from diagnosis conductedin two districts located in Serra: Feu Rosa and Vila Nova de Colares. Our research falls under the state-society relationship and also incivil-private sphere. Discusses new possibilities for control over the management and public safety policies with regard to prevention and social inclusion of graduates of the socio-educational system and the criminal justice system through protagonism secured by a broad social pact that we called Do Brazil Program. Our approach falls within the scope of the right in the paradigm of restorative justice. We intend to demonstrate from case studies, like breaking the paradigm x judicialismo justice can promote restorative practicesas a method of prevention and gradual reduction of criminal reiterations.

Keywords: Migratory Movements; Crime; Civil Rights; Espírito Santo.