CURRÍCULO, POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR E DIREITOS LINGUÍSTICOS DO ALUNO SURDO: PONTOS E CONTRAPONTOS

Autores

  • Adriana Alves Novais Souza Universidade Federal de Sergipe
  • Rita de Cácia Santos Souza Universidade Federal de Sergipe

Resumo

Este artigo objetiva analisar de que forma os documentos legais que tratam das
políticas de inclusão escolar abordam a questão do ensino e aprendizagem do
aluno surdo, mais especificamente relacionadas ao ensino, aprendizagem e
uso da Libras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental,
tendo como fontes de análise a Política Nacional da Educação Especial na
Perspectiva Inclusiva (PNEE-PEI), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Tais documentos promovem e norteiam
políticas educacionais na perspectiva inclusiva e o currículo nacional e,
portanto, é fundamental analisar de que forma eles abordam as determinações
do Decreto 5.626/2005 e a visibilidade dada às pessoas surdas na política
educacional atual. Tal discussão justifica-se porque, embora tenhamos uma Lei
que legitima a Libras e de sua difusão para a efetividade do acesso e
participação da pessoa surda na sociedade, muito pouco se tem avançado na
garantia desses direitos no âmbito educacional.
Palavras-chave: Política educacional inclusiva. Currículo. Educação de
surdos. Língua de sinais.

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Publicado

28-02-2021

Edição

v. 3 n. 3 (2020): VI Seminário Nacional de Educação Especial/XVII Seminário Capixaba de Educação Inclusiva

Seção

Comunicação Oral - Eixo 1 Do Direito à Educação: políticas de acesso, permanência e qualidade social

Licença

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