Exclusão social e direito humana à alimentação adequada.

Resumo

A lógica da exclusão, em termos atuais, está relacionada às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas do capitalismo nessa nova fase, e aos efeitos dessas mudanças no mercado de trabalho como o desemprego e o aumento de trabalho precário, temporário, parcial, em suma flexível. Assim, a exclusão torna-se um pólo oposto ao de inclusão ou inserção nas esferas econômicas (do trabalho e do consumo), política (direito de cidadania), social (vínculos sociais e mecanismos de proteção social). Considerando que o direito humano à alimentação adequada é um direito fundamental básico, ligado intrinsecamente à dignidade humana, o mesmo deve ser interpretado em consonância com os direitos econômicos, sociais e culturais, de modo a atender ao caráter de universalidade, indivisibilidade, independência e inter-relação dos direitos humanos, e garantir o direito à alimentação e a redução da exclusão social.