Meios alternativos para reconstrução dos direitos humanos: A Justiça Restaurativa como instrumento político-jurídico do reconhecimento

Resumo

Considerando as diferentes formas de violações dos direitos humanos no contexto democrático brasileiro, a proposta desse trabalho é unir a teoria social do reconhecimento proposta por Honneth, juntamente com a teoria política do reconhecimento evidenciada em Taylor, na tentativa de estudar uma nova concepção de direitos humanos na esfera jurídica, a partir da visão sociológica do sujeito. No caso em tela, será analisada a Justiça Restaurativa como instrumento político-jurídico do reconhecimento necessária para reconstruir os laços perdidos nos conflitos sociais violentos, enaltecendo valores como alteridade, respeito, dignidade e responsabilidade humana. Assim, na tentativa de reverter a lógica dual estigmatizadora, reconfigurada no discurso entre 'nós' e 'eles', nas diversas esferas sociais e políticas, a Justiça Restaurativa funcionaria como locus de interação e construção para um novo tipo de sociabilidade, pautado no reconhecimento recíproco da dignidade humana, reformulada pelos próprios sujeitos, até então, considerados excluídos no processo democrático.