“Eu prefiro jogar Molotov”

Primeiras palavras

Há cerca de três anos publiquei um artigo intitulado “Queer Methodologies in the Study of Law”, em que teço apontamentos sobre o processo de feitura de minha tese de doutorado, defendida em 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, e debato sobre as dificuldades assumidas ao escrever uma tese jurídica partindo de uma base epistêmica e conceitual queer. Nesse estudo, defendo que “para penetrar a diversidade, o caos e o caráter não-fixo das identidades, as metodologias têm que entrar em estado de delírio”, porque “só assim nós estamos aptes[1] a aceitar a instabilidade, as contradições e a imprevisibilidade de uma pesquisa” (Cunha, 2023, p. 2-3).

Seguindo essa ideia está estruturado também este texto, em que confundo sociologia, filosofia, poesia e direito. Utilizo o verbo “confundir” porque penso na transdisciplinaridade desta forma: não sabendo onde começa e onde termina cada matéria, cada análise, cada teoria.

Para a conversa que aqui se pretende propor, recupero fragmentos das entrevistas que levei a cabo durante minha pesquisa de doutorado. Neste sentido, é conveniente pontuar alguns aspectos com fins metodológicos. Cada uma das entrevistas realizadas durou entre 50 min e 1 h e 15 min, havendo sido todas elas de caráter voluntário e anônimo. Assim, os possíveis dados pessoais contidos, no momento da transcrição das gravações, foram substituídos por descrições mais gerais de maneira a não permitir a identificação da pessoa entrevistada, e estão sinalizados entre colchetes. Por outro lado, cada pessoa entrevistada, para fins igualmente de anonimato, foi identificada por sua identidade de gênero. Neste sentido, H.T. significa homem trans; N.B. significa pessoa não binária; T. significa travesti – aqui veremos T.1 e T.2; e, por último, M.T.T., uma dupla (ou mais ampla) identificação que tem se tornado mais comum na coloquialidade da população trans e que remete a mulher trans/travesti.

As entrevistas foram semiestruturadas, com perguntas abertas pensadas previamente e que, ao mesmo tempo, buscassem se adequar ao perfil e ao discurso que espontaneamente surgem na ação em si do entrevistar/ser entrevistade (Yeo et al., 2013, p. 191). Portanto, as questões planejadas puderam passar por algumas modificações em prol do fio narrativo articulado pela pessoa entrevistada, e de modo a estabelecer um diálogo real e aberto às imprevisibilidades.

O público entrevistado foi de pessoas trans-ativistas vinculadas a um movimento, associação ou organização trans, de diferentes partes do contexto brasileiro (região norte, nordeste, sudeste e sul), de modo a atrair uma perspectiva mais pluralista acerca das realidades trans nas distintas regiões do país e contribuindo com pontos de vista e experiências que partem de diferentes identidades de gênero (todas incluídas no guarda-chuva trans[2]).

Dito isto, na primeira parte deste estudo, trago reflexões ligadas à construção das identidades trans a partir da própria experiência e enunciação das pessoas entrevistadas, ressaltando a não linearidade presente nesses processos. Aqui, pensa-se a “construção” dos gêneros e das identidades como um “fazer contínuo”, que não tem um claro ponto de chegada, limite ou finalização.

Seguindo essa ideia, proponho algumas chaves de entendimento sobre as corporeidades trans, para enfim compreender como todas as questões suscitadas nesses pontos das entrevistas se enlaçam com as demandas práticas e as propostas político-discursivas no campo do ativismo trans e do reconhecimento de direitos.

1. A construção não linear das trans-identidades

Qualquer processo de construção identitária (ou desconstrução, dependendo da perspectiva da qual se parta), enquanto movimento que nunca termina totalmente de dar-se, repleto de fluxos e influxos mais ou menos constantes, exige uma série de elementos que possibilitem o seu desenvolvimento. Com as trans-identidades não é diferente. Através dos relatos vividos e vivos, podemos observar a radical diversidade das experiências e vivências das pessoas trans, que se constroem (na medida em que desconstroem a cissexualidade que as rodeia) nas entrelinhas de um jogo tenso entre expectativas sociais, ditames culturais, símbolos, referentes (Preciado, 2002, p. 16) e uns sentimentos íntimos e próprios que tornam impossível determinar uma experiência vivida e compartilhada uniformemente por todas elas.

Ao mesmo tempo, no contexto de assunção de uma identidade, sempre emerge com significativa força o que se denominou muito bem na literatura como “autodeterminação de gênero”. A autodeterminação de gênero se refere à possibilidade de que o próprio sujeito, em exercício de liberdade, enuncie o seu gênero, afiançando-se assim como titular real e legítimo de um direito referente à sua personalidade. Para Bobbio (2000, pp. 102-103), a autodeterminação compõe o núcleo comum das múltiplas interpretações que foram dadas à liberdade, tanto em vetor individual como coletivo, estendendo-se assim tanto à esfera pública, no sentido da participação social e política, como à vida privada, no que cabe à autodeterminação pessoal. No campo do gênero, o conceito de autodeterminação toca tanto aspectos públicos como privados, fundindo essas duas esferas e deixando patente que, na prática, esses âmbitos se confundem e se solapam. Isso porque, quando falamos em autodeterminação de gênero, podemos pensar a partir de uma perspectiva mais íntima, ou seja, como um processo interno reflexivo em que o indivíduo questiona as normas e as expressões de gênero existentes, numa tentativa de localizar-se pessoalmente no entramado sociocultural do gênero, para poder chegar a uma conclusão sobre sua identidade de gênero. E podemos propor igualmente uma chave interpretativa para além do campo individual, em que o processo de autodeterminar para si um gênero só pode ser realizável dentro de um contexto sociocultural que propõe normas e oferece determinadas identidades de gênero à disposição dos sujeitos. Ambas perspectivas podem se retroalimentar, enriquecendo uma à outra para a geração de novas compreensões.

A autodeterminação, nesse contexto, representa uma séria ruptura com as teses construtivistas que tantas teorias promovem, tratando os sujeitos como “sacos vazios”, como meros “depósitos” da cultura e da sociedade. Tais teses desconsideram (ou põem em segundo termo) o poder de agência dos sujeitos, de se autoconstruírem, de negarem a cultura e negarem-se às suas normas, de não se dobrarem a determinados ditames, de a partir dos referentes e significados disponíveis proporem outros referentes e significados possíveis.

Aqui, de forma geral, podemos entender agência como “rede de relações, capacidades, intenções, conforme as quais os sujeitos dirigem as suas práticas” (Ortner, 2006 in Fatyass & Frasco Zuker, 2017, em tradução minha). A agência então pode ser lida como prática de resistência ao poder (Foucault, 1977), uma vez que, apesar de o poder determinar e limitar as margens de ação dos sujeitos, este não anula a ação em si. Em termos butlerianos e levada ao campo do gênero, também podemos ler a agência como prática subversiva das normas, explorando a fissura apresentada pela interpretação do gênero como uma repetição estilizada de atos de gênero (Butler, 2007). Isto é, se o gênero – como estrutura discursiva – precisa que, em sua prática pública, os sujeitos reiteradamente estilizem atos que enunciem sua identidade, dissimulando assim o caráter não-natural do gênero, a inserção de novos atos que confundam essa estilização provocará disfuncionalidades produtivas a nível discursivo. Deste modo, a agência também se torna um conceito útil para pensar o contexto sociocultural como, em alguma medida, (cri)ativamente produzido pelos próprios sujeitos.

Seguindo esse entendimento, “autodeterminação” e “agência” são conceitos que caminham juntos e acompanham um sujeito que, embora não seja absolutamente autônomo, pode explorar dentro das normas que discursivamente o constituem. Nessa trama discursiva, podemos observar como as próprias estratégias biopolíticas do poder, que determinam as identidades, os corpos e os sujeitos possíveis, abrem lacunas de reconfiguração inevitáveis[3].

Além disso, no ritual de construção de uma identidade, ao qual me referia antes, sempre será necessário considerar o “registro afetivo”, isto é, considerar que as normas só “se imprimem em nós” quando nós registramos essas impressões (Butler, 2004, p. 35) a partir de um registro regido pelo afeto – tenha este um caráter positivo ou negativo. (Também é possível que o “afetivo” se registre pelo desconforto provocado.) É nesse registro afetivo que a autodeterminação principia seu curso. Neste sentido, é fundamental considerar que a autodeterminação de gênero é, também, um processo coletivo, isto é, ao autodeterminar-se sempre se parte de uma referência sociocultural, geográfica, histórica. Assim, ainda que possa parecer um processo individual, a autodeterminação sempre se faz em alguma medida em grupo, sempre que assumirmos que tais referências não podem existir de maneira pré-discursiva ou a-contextual.

No teor das identidades trans, cada história de vida de cada sujeito e cada processo de compreensão e apropriação para si de uma identidade de gênero se diferenciará de acordo com o contexto histórico, sociocultural, geográfico, de classe, de geração, das ferramentas psíquicas e emocionais de que se disponham etc. No entanto, atualmente, poderíamos assumir alguns eixos gerais: 1) a necessidade de um grupo de apoio e a visualização de umas circunstâncias minimamente favoráveis e 2) a existência de referentes próximos – a nível imediato, como na escola que se frequenta ou no bairro em que se vive, ou mediato, como nas redes sociais, televisão, cinema. Em outras palavras, especialmente para o momento de assunção de uma trans-identidade – se é que se pode ver claramente esse momento em singular –, em geral se requer de uma rede de apoio e de circunstâncias que sirvam de suporte, assim como ter presentes, ou haver conhecido, alguns referentes.

Dentro dos relatos de vida das pessoas entrevistadas, notamos a dimensão de importância das redes de apoio e dos grupos de iguais. T.1, por exemplo, diz:

E foi minha vizinha que muito contribuiu, inclusive em meu processo de transição e de amadurecimento, pela sua travestilidade. À época, eu podia ir na casa dela e esconder as roupas feminizadas que eu comprava: por exemplo, quando eu saía com algum namorado que eu tinha, eu ia pra lá me arrumar e saía. Enfim, eu tinha essa rede de proteção dentro dessa transfobia estruturalizada (T.1).

É justamente pela existência do que se pode chamar transfobia estrutural, em que se cria um marco cisnormativo como referência estandardizada para as identidades possíveis e os corpos habitáveis, que ganha importância uma figura referente:

Eu fui entender mesmo o que é que ‘tava rolando quando eu encontrei outras pessoas trans, outros homens trans e eu disse ‘nossa, acho que é isso aqui’. Aí quando eu já tinha [mais de 20 anos], foi quando eu realmente comecei a me apresentar socialmente: ‘sou um homem trans, é isso aí, vou me assumir’. E também tem a ver a questão da faculdade, porque foi um espaço de eu ter uma identificação de grupo social, uma identificação também... (H.T.).

As figuras de referência, como mencionado anteriormente, podem ser também não próximas, mas visíveis em alguma medida, o que gera um sentimento de conexão e validação, afirmando a possibilidade da autodeterminação. Vejamos o relato de M.T.T., em que ela sustenta que: “esse sentimento de não-lugar ainda é muito grande, mas não tanto, porque hoje temos Pabllo Vittar, temos drags, que elas ‘tão botando pra quebrar e as crianças já ‘tão crescendo tudo dançando” (M.T.T.).

Além dessas questões, também se nota nas entrevistas o aspecto da construção identitária através da experimentação, da percepção social e do contato com diferentes conhecimentos e realidades apartadas da rigidez normativa do gênero. No poema V de “Poemas malditos, gozosos e devotos” de Hilda Hilst, o eu-lírico precisa do sono de Deus para poder descobrir seu próprio caminho em liberdade: “Enquanto dormes, eu tento meu destino./ Do teu sono/ Depende meu verso minha vida minha cabeça” (Hilst, 2011). Também nesses espaços de suspensão e resistência à normatividade de gênero, é que aparecem para algumas pessoas possibilidades humanas mais vivíveis. M.T.T., por exemplo, conta que, a princípio, se entendia como uma mulher trans, porque segundo ela essa era uma categoria mais aceitável que a de travesti, que em contrapartida é carregada de estigmas específicos. Entretanto, com o desenvolvimento de sua maturidade e do seu entendimento sociopolítico sobre a identidade travesti na América Latina, depois de inserir-se em grupos políticos organizados, começou a chamar-se “mulher trans/travesti”. Assim como no texto de Hilst, para que “o poema” de M.T.T. acontecesse, foi preciso encontrar um espaço em que o barulho da cisnormatividade e os estigmas sociais atribuídos à travestilidade estivessem, ainda que momentaneamente, em estado de adormecimento.

De forma similar, para H.T., há um momento chave em sua vivência identitária: ele participou de uma ocupação, durante mais de quarenta dias, em que começou a experimentar outras roupas atribuídas ao gênero masculino, como bonés, camisetas com corte reto etc. De acordo com as suas próprias palavras: “Então eu voltei diferente... Ali mudou muita coisa e uns seis meses depois eu acabei me assumindo como trans” (H.T). Nestes casos pode-se ver de maneira bastante clara a agência dos sujeitos inserida em um quadro discursivo delineado pela biopolítica: H.T., por exemplo, partindo da sua compreensão sobre uma estrutura generificante binária em que se estabelecem expressões e vestimentas masculinas e femininas, acompanhando sujeitos que se entendem, respectivamente, como homens e mulheres, rompe a repetição da norma ao inverter as determinações desse binarismo.

Também podemos ver através desses relatos como as histórias se interconectam, não deixando de ser absoluta e igualmente particulares. Essas últimas interconexões que trago aqui, por exemplo, desnudam em alguma medida o caráter não-natural e mutável das identidades e do gênero. Os relatos das pessoas entrevistadas fazem perceber que, praticamente, as identidades podem ser desnaturalizadas, isto é, deixam patente que não se trata de um simples desenvolver-se totalmente espontâneo de “algo que está incrustado na natureza do ser”; já que dependem sempre, em alguma medida, de elementos e sujeitos externos que mediam essa relação. Esses elementos podem ser tanto os núcleos sociais nos quais se valide essa experiência identitária, como ocorre no caso das redes de apoio, como elementos que indiquem uma diferenciação de categorias, uma demarcação de gêneros ou um outorgamento de existência a determinadas identidades. Em alguns casos, essa indicação pode-se dar simplesmente através da apresentação da figura social de mulher ou homem e de uma série de gestualidades, comportamentos e papéis que precisam ser aprendidos, reproduzidos e produzidos constantemente; em outros, através de pessoas que tenham notoriedade nos meios de comunicação e se visibilizem enquanto pessoas dissidentes do sistema sexo-gênero, possibilitando assim a difusão de multiplicidades identitárias, inclusive dentro do mesmo contexto trans. Neste último caso, é como se a visibilidade e o “fazer-se ver” das identidades conferissem realidade, existência e palpabilidade a alguns sujeitos que, enquanto não vistos, enquanto esfumados dos espaços visíveis, não conformam realidades e corpos possíveis; ou, numa palavra, diretamente não existem enquanto sujeitos.

Em algumas entrevistas, também pude constatar como o processo de construção de uma identidade de gênero contempla desconstruções. As pessoas entrevistadas mencionaram como o desenvolvimento identitário pode sofrer mutações dependendo das experiências particulares, da influência do espaço ao redor, e do aprofundamento dos conhecimentos e dos tensionamentos de poder: o retirar importância da generificação das vestimentas, o introduzir-se em círculos de debates, o aproximar-se de outras identidades, o dar-se conta das intersecções de raça, classe, orientação sexual etc.

Ainda no que cabe ao construtivismo do gênero, M.T.T. chama atenção para a ideia de performance, que servirá para dar informações socialmente inteligíveis sobre a identidade intimamente percebida. A entrevistada alerta que, apesar da sua importância, a performance é somente um fragmento de algo maior, que seria a identidade em si, em sua totalidade e complexidade, o que tanto pessoas trans como cis expressam. Leia-se:

Ser trans é muito mais do que minimamente uma performance de gênero; ser trans é muito mais do que isso. Eu acho que todas essas questões de performances, e tudo mais é ‘uma parte de’, porque as pessoas cis performam o tempo todo, mas a elas não é dada essa peste de que ‘ah lá, ‘tá vendo, ‘tá fazendo aquilo’, não é posto em xeque. Por que é que pra nós, pessoas trans, tem que ser posto em xeque a maneira como nos expressamos no mundo, como nos vestimos etc., se para as pessoas cisgêneras isso não é colocado? (M.T.T.).

A diferença parece estar em que a performance encarnada pelos corpos cis desfruta de uma legitimidade fortalecida pelo discurso da “natureza” e do “natural”; é como se, para as pessoas cis, performar um gênero fosse algo tão amplamente confundido com “a verdade de sua natureza” que simplesmente deixa de ser percebido como imitação de uma idealização sociocultural assumida a priori para os gêneros. Butler nos daria uma resposta a essa questão, ao sugerir que a prática de atos de gênero conduz a uma ideia de estabilidade que reputa ao gênero um caráter naturalizante; essa prática reiterativa se diferencia, então, da mera performance e converte-se em performatividade (Butler, 2007).

Assim, por não desfrutar de uma legitimação social, as pessoas trans podem precisar de referentes nos quais se veja refletida uma identidade percebida e de uma rede de apoio, sobretudo para o momento de assunção pública dessa identidade. Fica evidente que a falta de um desses eixos pode conduzir a um sentimento de inadequação que acarreta sofrimento: N.B., por exemplo, assume que só pôde realmente se entender e apoderar-se da sua identidade quando saiu do espaço hostil do seu ambiente familiar.

Porém, a construção das identidades, que grifa a influência de aspectos sociais e culturais, não pode ser entendida a partir de uma perspectiva em que os indivíduos são uma gaveta vazia que vai sendo preenchida de informações socioculturais que se assentam placidamente dentro dela, sem gerar movimentos de oposição, subversão e resistência. Esses movimentos se situariam no campo da agência. São tensionamentos nos campos de poder, gerando respostas de resistência a ele (Foucault, 1977, p. 95-100).

Isto é, a implicação subjetiva e as ações particulares contra as normas de gênero sinalizam que sempre haverá algum aspecto imprevisível e ingovernável nos indivíduos, algo que sempre poderá escapar. É também em virtude disso que as histórias de vida e as vivências de gênero são particulares e heterogêneas, fraguando-se em meio a um entramado de informações e relações de poder e resistência.

2. Corporeidades trans

Uma das manifestações da subjetividade das identidades se dá em relação ao entendimento dos próprios corpos e de como cada pessoa deseja percebê-lo. Dessa sorte, algumas pessoas trans podem querer realizar modificações corporais, através de hormonização ou de intervenções cirúrgicas, e outras simplesmente (embora isto não seja pouco) adaptarão a sua estética ou utilizarão outros métodos para promover a mudança do seu aspecto corporal – como o binder, a maquiagem, a depilação etc. (Pons Rabasa, 2016, p. 25). Vale ressaltar que nenhum desses caminhos deve ser obrigatoriamente seguido para “validar” de modo efetivo a identidade trans de alguém, haja a vista a suficiência da autodeterminação de gênero. Nos relatos das pessoas entrevistadas, oferece-se uma dimensão dessa diversidade corporal: quatro de cinco realizam tratamentos hormonais ou desejam fazê-lo; e dessas quatro, uma realizou também intervenções cirúrgicas não-genitalizadoras. Nenhuma das pessoas entrevistadas, no entanto, manifestou desejo por se submeter a cirurgias genitalizadoras.

As pessoas entrevistadas manifestaram que a necessidade de realizar modificações corporais provém, principalmente, da conjugação de dois fatores: o sentimento e o desejo pessoais, e a pressão social. Vejamos a resposta de T.2:

É uma mistura de que a sociedade te empurra, né, e também porque a gente deseja. São as duas coisas. Eu lembro desde muito cedo, quando eu comecei a ter relações sexuais, era muito brutal a forma como acontecia... Porque um beijo, um afeto não acontecia… E para justificar isso, diziam “não vou te beijar não, vou só te comer e vou embora” e tinha a coisa da vagina de “não tem, não tem vagina, não tem [vulva]”. Então essa era a justificativa também. Então eu cresci traumatizada como outras adolescentes e jovens transexuais brasileiras. Claro que aquela experiência minha... A gente não vê tanta mudança, né? Claro que há umas poucas mudanças na perspectiva cultural e da sociedade, mas ainda é muito forte. Mas eu não posso mentir pra você e dizer que é só subjetivo, eu e o meu corpo entendendo a minha presença e a minha imagem perante a sociedade, mas por outra parte [tem] essa pressão social em relação ao corpo e à imagem (T.2).

Vemos nas respostas que, apesar de ter uma importância definitiva o desejo próprio de cada pessoa, a pressão social também cumpre o seu papel no fomento desse desejo. Através do relato de T.2, vemos como a pressão social pode ser exercida a partir do âmbito afetivo, embora possa fazer-se notar em outros. É evidente como, no caso das mulheres trans e travestis entrevistadas, aparece o espectro da estética e dos padrões de beleza, que se potencializam quando esses sujeitos se dedicam à prostituição, dentro de um esquema de mundo governado pelas necessidades economicamente impostas. T.1 opina que:

Eu também vejo que o mundo do trabalho, e especificamente o mundo do trabalho sexual, o capitalismo, dentro desse espaço, exige que você tenha um corpo “à brasileira”. Exige que você tenha silicone no corpo… por questões de rendimento. Se você tem um corpo mais modificado, com silicone, os seus rendimentos são maiores (T.1).

Aqui, cobra inescusável relevância o recorte de classe social e a análise das relações econômicas de poder sobre a produção das corporalidades, que aparece de forma decisiva nos relatos das pessoas ativistas entrevistadas. Seguindo as reflexões de Caterina Rea (2020, p. 67 e ss.), poderíamos considerar o resgate das opressões de classe como uma marca valiosa do desenvolvimento do pensamento feminista e queer nos contextos latino-americanos, juntamente às intersecções de raça-etnia e colonialidade.

T.1, também, fala sobre a influência do imaginário físico-corpóreo ocidental sobre a sociedade brasileira, indício de uma colonialidade que fomenta ainda mais o desejo por uma mudança estética que contemple esses padrões de beleza:

Mais nova eu tinha outra passabilidade, era um outro rosto, era um outro formato, performatizava uma outra feminilidade... O cabelo liso, quer dizer, chegava a um outro padrão... porque o meu cabelo é castanho claro, beirando o loiro, então isso chama atenção. Hoje eu entendo que eu ‘tava buscando encaixar dentro de uma normatividade de uma modernidade e de uma colonialidade, sabe? Aquele povo que ‘tá no topo da pirâmide social dentro desse processo. E aí eu tentava me encaixar nela a ponto de alisar o cabelo (T.1).

Percebe-se, nos relatos das pessoas entrevistadas, como as referências estéticas interferem no entendimento do próprio corpo e, especialmente, como as pessoas trans que assumem uma feminilidade também são diferencialmente afetadas pelos padrões de beleza em comparação com as pessoas trans com expressão de gênero mais masculina. Noutras palavras, a mesma dinâmica que se observa entre as pessoas cis, baseadas em premissas patriarcais que condenam os corpos aos estereótipos de gênero, se verifica entre as pessoas trans. Além disso, nas realidades do Sul global, essa afetação estética se vê atravessada por um ideal branco e europeizado que guarda uma ansiada e ilusória promessa de mobilidade social (Cunha, Ponthieu e Mesquita, 2022, p. 87).

Ao mesmo tempo, nas entrevistas realizadas, assume-se de maneira geral que com o passar do tempo viu-se diminuída a importância que antes se dava às intervenções corporais permanentes. Aparentemente, nos dias de hoje, é cada vez menor a necessidade sentida de modificação corporal para encaixar num modelo hermeticamente cisnormativo ou como uma ferramenta para lidar com a transfobia social. Uma das entrevistadas coloca que:

Eu acho que hoje em dia ‘tá sendo desnaturalizado. Por exemplo, antigamente... E isso são colegas trans de 50 anos, de 60 anos que dizem... Se você não tivesse silicone você não era travesti, por exemplo. Hoje não, hoje não. (...) Conheço um monte que só tem silicone no quadril e pra elas ‘tá ok. Mas eu não considero importante que você tenha que modificar o seu corpo... (...). Mas eu não vejo problema em utilizar recursos farmacológicos e médicos. Eu acho que isso é uma questão muito individual: se você se sente bem pra fazer, beleza; se você não se sente, beleza. Sabe? Eu acredito que hoje isso ‘tá se desconstruindo (T.1).

Nos relatos, ademais, reconhece-se o impacto dos estereótipos de gênero cisnormativos sobre as corporeidades trans, embora se admita que o debate sobre a autoestima corporal e a ruptura discursiva com a passabilidade de gênero venham conduzindo a população trans a entender os seus corpos de forma diversa e mais autônoma. Igualmente, alguma pessoa entrevistada apontou que sempre há algo nos corpos que pode deixar evidente a trans-identidade vivida, de maneira que a modificação corporal como estratégia para evadir a transfobia social pode ser uma saída falida:

a transfobia não diz que quem tem determinado corpo não vai sofrer transfobia. [...] Se a partir do momento, a pessoa cis, que ‘tá dentro de uma heteronormatividade e de um cissexismo, ela perceber que você é uma pessoa trans – mesmo tendo esse negócio esdrúxulo que eu acho que é a passabilidade –, mesmo que você tenha passabilidade, você vai sofrer (T.1).

Em resumo, pelos dados coletados nas entrevistas, de maneira geral percebe-se um avanço dentro do debate sobre as corporeidades trans: cada vez mais as associações e organizações LGBTI+ trabalham na linha do empoderamento e da recuperação da autoestima a partir de uma reconciliação com o corpo e uma renegociação com o discurso médico da disforia de gênero. Isso se deve, em alguma medida, à visibilização e às discussões levantadas pelas pessoas não binárias[4]. Uma das pessoas entrevistadas ilustra essas discussões:

Eu acho que se você se propõe a hormonizar seu corpo, transformar seu corpo porque a sociedade está cobrando pra você se autenticar como trans, pra você ter uma “carteirinha” de que você é transexual e precisa fazer mudança corporal, isso é terrível. Essa estratégia não funciona. (...) Pra mim, isso é dizer que pra ser trans tem que fazer parte de uma ditadura de binariedade de gênero, enquanto o corpo trans é pra ser um corpo, um corpo falante. Se você se identificar mais com o masculino ou mais com o feminino, isso é subjetivo, isso é seu, isso vem do que você sente perante com você mesmo. Se a gente tiver que fazer isso pra ser reconhecido pela sociedade, eu prefiro jogar molotov (N.B.2).

Essas discussões, portanto, põem em xeque os universalismos e os essencialismos fomentados em torno às trans-identidades; e nelas se nota um evidente giro discursivo: da ideia de “corpo equivocado que precisa ser transformado” para a de “sociedade transfóbica que precisa ser transformada” (Missé, 2018). Nas entrevistas, inclusive, chegam a apontar os benefícios desses questionamentos: problematização das cirurgias feitas sob pressão e não de todo livremente escolhidas (T.2), aceitação da diversidade dentro das corporalidades (N.B.) e a desconstrução da ideia hegemônica e binária de homem e mulher (H.T.).

Além disso, a ideia de “corpo falante” evocada por N.B.2 remete à filosofia de Paul B. Preciado (2002, p. 18) e à potência criativa dos sujeitos dentro de suas experiências corporais, em que se revela um entramado poético que denota resistência biopolítica e uma agência que sugere uma autonarrativa criativa a partir do vivido, do percebido e do sentido. É poético na medida em que busca produzir uma narrativa própria – o que não significa, de nenhuma forma, desapegada da realidade prática e do mundo material, mas que cria um discurso corporificado e heterogêneo em tensão com essa realidade dada, revelando os potenciais transformadores da materialidade mesma. Neste jogo, o corpo aparece como a palavra de Alejandra Pizarnik, que “diz o que diz e aliás mais e outra coisa” (Pizarnik, 2021).

É também esse mesmo “corpo falante”, ou seja, essa estrutura física que enuncia e produz discursos, que opera tanto na estabilização da ideia conservadora do gênero como uma deriva biológica e natural, como na sua desconstrução. Isto é, com a valiosa ajuda dos hormônios, das próteses, das cirurgias, das intervenções, os corpos materializam os discursos de gênero, podendo reforçar a normatividade e os binarismos (o homem cis que realiza uma harmonização facial para tornar a mandíbula mais marcada e quadrada, ou a mulher cis que recorre à depilação a laser do buço), ou utilizar as tecnologias disponíveis para “falar” de outros modos.

3. Âmbitos sociais, demanda político-legislativa e trans-ativismo

Viu-se nas entrevistas que a significância antes dada às intervenções corporais, especialmente as cirúrgicas, tem-se transformado com o desenvolvimento dos estudos e dos ativismos trans, passando a ser percebida como uma questão que idealmente deve estar na esfera da subjetividade e do desejo pessoal de cada indivíduo. Também pude averiguar que existem dois importantes eixos para a assunção de uma trans-identidade, que se traduzem na necessidade de contar com uma rede de apoio ou um grupo de iguais e o conhecimento de referentes. Igualmente, é certo que no momento prévio à assunção dessa identidade, ou subsequente a isso, notam-se altos níveis de discriminação que se produzem nas engrenagens do cotidiano.

Nesse contexto, alguns âmbitos da vida seguem supondo handicaps mais consideráveis nesse processo de construção identitária. Estes são a família, em primeiro lugar, e depois, o espaço educativo. Nos relatos das pessoas entrevistadas, a família aparece como o âmbito mais tortuoso no decurso de assunção da identidade autopercebida. Por ser usualmente um espaço no qual impera uma lógica cisheteronormativa[5], as pessoas trans costumam enfrentar sérias dificuldades para abrir-se e para encontrar apoio e um ambiente não violento dentro das suas próprias casas.

Em segundo lugar, como âmbito que supõe importantes barreiras para as pessoas trans, aparece o espaço educativo, onde se (re)produzem masculinidades e feminilidades estereotipadas, bullying e isolamento social. O espaço educacional formal, em resumo, se constitui como um aparelho de reprodução das normas de gênero que estabelece as categorias permitidas e sanciona aquilo que as ponha em dúvida. A “eficácia” dessas sanções se verifica através das consequências das próprias situações discriminatórias:

Eu me recordo que no meu último ano eu sofri uma cusparada. 70% dos meninos da escola tentaram me pegar pra me bater na saída da escola... (...) Eu falava que estava passando mal, pra eu ir embora mais cedo, pra não ter o perigo dos meninos me pegarem na saída. (...) [E]u repeti o último ano por conta desse fato que aconteceu comigo (...). Felizmente os meninos não conseguiram me pegar, mas eu adquiri fobia social (M.T.T.1).

Nada obstante, parece não ocorrer o mesmo em todos os âmbitos educativos. As pessoas entrevistadas que assumiram a sua trans-identidade na etapa universitária relatam ter sido aceitas e tratadas de forma mais respeitosa e conforme à sua identidade de gênero sem grandes tribulações. No entanto, cabe recordar os baixíssimos níveis de acesso das pessoas trans no contexto brasileiro à educação superior: estima-se que apenas 0,3% delas o conseguem (Castilho, 2025).

Todas essas vicissitudes, ademais das comentadas nos pontos anteriores, dão lugar a um movimento trans-ativista com diferentes demandas e disputas complexas. Neste sentido, aparece a noção de despatologização trans, sobre a qual todas as pessoas entrevistadas manifestaram estar de acordo e entendê-la como necessária para a “saúde” do movimento e da população trans brasileira. A despatologização trans aparece como um imperativo ativista ante a articulação do poder biomédico ao catalogar as pessoas trans como padecedoras de um transtorno mental e propor-lhes tratamentos que, ao mesmo tempo em que assumem, paternalistamente, buscar melhorar suas vidas, terminam “normalizando” e “corrigindo” os indivíduos e seus corpos para encaixá-los numa moldura cis-sexual, cerceando a sua agência. É neste toar que as pessoas trans que entrevistei propuseram uma crítica ao poder médico e ao controle por este estabelecido sobre os corpos, assinalando a importância de deixar as identidades trans por fora das “tutelas da mediCISna” (M.T.T.), mas não alijadas de um amparo de saúde individualizado e trans-consciente, a fim de mitigar o estado de precarização dessa população.

T.1 e T.2 enfatizam uma observação fundamental sobre a trans-patologização no contexto brasileiro. Elas entendem que ela se reforça socialmente por meio dos discursos fundamentalistas religiosos, que avivam a ideia de doença e pecado. Além disso, a educação focada numa corporalidade binária (homem-pênis versus mulher-vagina) assenta uma estrutura social discriminatória e excludente, o que se observa também entre profissionais de saúde.

Seguindo as reflexões sobre a patologização/despatologização, entre as pessoas entrevistadas assume-se sem muitas refutações que os trans-ativismos brasileiros pensam a despatologização trans como um reforço lógico de um paradigma baseado nos direitos humanos. Deste mesmo paradigma surge a noção de “autodeterminação de gênero”, que advoga pela desnecessidade de que pessoas trans tenham um “aval” de profissionais de saúde mental (como um laudo ou um atestado médico-psicológico que valide a trans-identidade vivida) para poder, só então, ter acesso a tratamentos médicos trans-específicos ou à possibilidade de retificar nome e gênero no seu registro civil. Isto é, a autodeterminação de gênero, em poucas palavras, propõe que é a própria pessoa o sujeito legítimo para enunciar sua identidade de gênero, sendo suficiente o autorreconhecimento/a autodeclaração.

No entanto, este não se trataria de um debate meramente individual. Retomo, portanto, o debate sobre a autodeterminação de gênero. Uma das pessoas entrevistadas, por exemplo, pensa a autodeterminação como um processo coletivo, porque as identidades sempre se constroem dentro de um contexto social mais amplo, sendo impossível de ser erigida de modo absolutamente autônomo, sem a interferência dos referentes socioculturais de sexo-gênero. Mas, como comentei anteriormente, é sempre um jogo tenso de poder e resistência, opressão e subversão, submissão e agência. É partindo das possibilidades de resistência, subversão e agência, que N.B. compreende a importância da autodeterminação, uma vez que essa noção permite derrubar alguns construtos socioculturais que ditam a necessidade de cumprir requisitos concretos para ser uma pessoa trans, estabelecendo “protocolos sociais”:

A partir do momento que se diz que você tem que fazer isso ou aquilo pra ser trans é a mesma coisa de dizer que precisa ter isso ou aquilo pra ser mulher, ou pra ser homem. E na verdade só são protocolos sociais a serem seguidos, que a gente tem desde que a gente nasce... (...) É outro protocolo social que eu tenho que seguir para ser trans? (N.B.).

Nesta mesma linha de raciocínio, H.T. considera que os debates propostos pelo ativismo trans não-binário ajudaram muito a desconstruir hierarquias que surgiam dentro dos círculos ativistas (hormonades versus não hormonades, cirurgiades versus não cirurgiades), fomentando o debate contínuo sobre a autodeterminação. Além disso, a autodeterminação é também um conceito caro para outros grupos menorizados. Veja-se, por exemplo, a excelente reflexão de T.2:

É muito importante que as pessoas negras se autodeterminem negras a partir da sua ancestralidade; assim como nós LGBTs temos ancestralidade, porque não foram só gays na história... Muitas vieram antes e lutaram. (...) E tem que ter essa autodeterminação enquanto pessoa trans ou travesti, porque pra mim é uma reparação a autodeterminação de gênero partindo da própria pessoa, já que em épocas passadas sempre nos demonizaram (T.2).

Tal perspectiva dá dimensão da complexidade do debate sobre a autodeterminação de gênero, mas reforça sua importância num contexto tão diverso como o brasileiro, localizando a reflexão num espaço de cruzamentos interseccionais e enfatizando suas dinâmicas coletivas e suas interconexões. Assim, a proposta da trans-despatologização e da autodeterminação de gênero se insere num espaço de demandas mais amplo, que incluem: 1) a educação e a permanência nos espaços educativos; 2) a inserção no mercado de trabalho formal e a capacitação profissional; 3) o direito à vida e à segurança; 4) a união entre os movimentos trans e o trabalho de conscientização política em conjunção com noções de raça, etnia, classe, território: e 5) a elaboração de um marco jurídico sólido para que se efetivem as políticas públicas e se garantam os direitos alcançados.

É relevante, portanto, ressaltar a diversidade das pautas dos movimentos trans, não se resumindo de nenhuma forma ao que as direitas costumam apregoar, asseverando que esses endossam meras questões individuais e “identitaristas”. Uma das questões mais importantes na luta dos trans-ativismos, observada nas entrevistas realizadas, se refere à garantia do direito à educação e de políticas estratégicas que contenham a evasão dos espaços educativos; o que está ligado fundamentalmente à possibilidade de obter uma capacitação para chegar ao mercado de trabalho, enfrentando especialmente a exclusão laboral formal das mulheres trans e travestis que somam cifras assustadoramente elevadas de dedicação à prostituição, conformando uma população submetida a uma vulnerabilidade e uma precarização inauditas. Logo, pontua-se a necessidade de assegurar o direito à vida aliada à construção de ferramentas que garantam a segurança e efetivem os mecanismos jurídicos de proteção às trans-identidades. Por último, ressalta-se a importância de uma aliança trans a nível nacional que enfatize a conscientização política.

Desse modo, parece-me necessário reforçar a observação anteriormente feita em relação à visão interseccional dos ativismos. Ao mencionar o problema educativo, M.T.T., por exemplo, propõe provocações ineludíveis: “Como é que a gente minimiza os impactos do racismo e da LGBTfobia com esses grupos? Como é que a gente cria grupos de convivência, de sociabilidade e de trocas?”. T.2, igualmente, ao falar sobre o direito à vida e à integridade física das pessoas trans na infância, questiona: “Que crianças se protegem? Qual é a cor dessas crianças? Qual é a orientação sexual, qual é a identidade de gênero delas?”. Tudo isso nos leva a pensar sobre uma consciência que circula entre os movimentos, que estão constantemente atentos às interseccionalidades porque, quiçá, entendam que operar de outra forma é estabelecer exclusões e minar a solidariedade necessária para a sobrevivência e continuidade dos movimentos.

Outro ponto que interessa observar se refere ao desenvolvimento de um marco jurídico mais sólido que possa enfrentar as violações de direitos vividas pelas pessoas trans e que seja capaz de amparar políticas públicas e ações positivas para a igualdade. T.1, por exemplo, menciona que as cotas para o acesso de pessoas trans ao ensino superior é um recurso muito valioso: “Eu sou uma das primeiras trans, especificamente travesti, [a fazer uma pós-graduação] na região Norte. Cota é reparação histórica porque a gente foi e é excluída!” (T.1).

O fortalecimento do marco jurídico poderia sanar uma das preocupações de T.2 como ativista trans: “Às vezes uma canetada pode derrubar qualquer tipo de conquista que se conseguiu no Brasil até hoje. Nada é lei. Política nacional de saúde não é lei, são recomendações... (...) [A] qualquer momento pode sofrer uma canetada e cair”. Nesta linha de entendimento, as pessoas ativistas entrevistadas demonstraram em seu discurso que a ausência de uma política legislativa sólida está ligada a duas questões fundamentais: conservadorismo a nível social, atribuído em grande medida a um discurso cristão fundamentalista, que se reflete no Congresso Nacional, e a falta de participação de pessoas trans nos espaços de produção legislativa[6].

Últimas palavras: sobre a importância (e os limites) dos marcos legais

O déficit legislativo que existe no Brasil em relação à proteção das pessoas trans e de seus direitos retroalimenta, consequentemente, um déficit de consciência social. As pessoas que entrevistei pensam que, realmente, nos últimos anos avançou-se muito na produção de instrumentos legais[7], na visibilidade das pessoas trans (que passaram a ganhar protagonismo nos meios de comunicação, enfatizando as possibilidades múltiplas das identidades e construindo um imaginário social mais real e solidário) e no âmbito da saúde (maior especialização e sensibilização de profissionais de saúde, ampliação das unidades ambulatoriais para transição de gênero etc.).

Todavia, entendem que continuamos a viver num contexto sociocultural que desconhece ou demoniza as realidades trans. Estando obnubilado esse mesmo contexto por paradigmas religiosos e políticas neoconservadoras, na primeira oportunidade colocam-se as pessoas trans no centro do debate com o fim de atacá-las como sujeitos de direitos, negar-lhes a sua identidade ou seu poder de agência, ou culpá-las de graves desastres sociais (como ocorre ultimamente também com os feminismos radicais transexcludentes, que tratam as mulheres trans como bodes expiatórios das agressões patriarcais e das violências sexuais das quais são vítimas as mulheres cis[8]). Para mudarmos esse cenário, portanto, precisaríamos lançar mão não só de uma reeducação desde os primeiros níveis educativos, negando a aculturação ciscentrada, mas também de uma conscientização solidária entre os campos progressistas, recuperando a capacidade de dialogar e estabelecer um norte político capaz de compreender que as pessoas trans, e outros grupos sociais oprimidos, não precisam nem buscam somente reconhecimento ou somente redistribuição.

No campo das ações e conquistas jurídicas, tendo em conta a criminalização da homotransfobia, H.T. comentou que esses instrumentos não estão produzindo uma mudança social mais efetiva porque a educação para a igualdade e a diversidade não se coloca como pauta impostergável. Ele diz: “[T]em que dizer também ‘há um limite, esse indivíduo tem dignidade e tem que ser respeitado’. E a gente não discute isso na escola, isso é bizarro! Ainda hoje a gente ouve gente dizendo que é ofensivo discutir sexualidade na escola, quando isso já acontece, né?”. Só que acontece no outro sentido, ou seja, do reforço de padrões socioculturais machistas e cisheteronormativos.

Dessa maneira, o âmbito educativo parece assumir uma importância chave como campo de disputa pela igualdade real. A legislação pode ser percebida como objeto de mudança social bastante importante, mas não funcionará se não vier acompanhada de políticas públicas de estratégia (re)educativa: uma lei poderia assegurar o acesso das pessoas trans à retificação de nome e gênero nos documentos de identidade, mas não irá garantir que socialmente se aceite sem resistência o uso desse nome e desse gênero. Assim, o marco jurídico construído nas últimas décadas no Estado brasileiro garante uma proteção apenas parcial, sendo ineficazes para transformar radicalmente a relação das pessoas trans com os diversos âmbitos sociais.

O criminólogo crítico Nilo Batista (2007, p. 19) afirma que a importante sensibilização em temas de igualdade de gênero não é uma contribuição que se possa esperar das leis (ao menos não daqueles instrumentos com caráter punitivo, como é o caso da equiparação da homotransfobia ao crime de racismo). O mais fundamental seria, portanto, que o debate se sustentasse nas instâncias políticas – o que poderia assegurar-se minimamente com a presença de representantes LGBTI+ na política ou aliades reais da causa – e culturais – operando com definitiva magnitude as políticas públicas educativas –, onde se deve persistir no debate e aprofundá-lo.

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Metadados da Submissão

CONTRIBUIÇÃO DE AUTORIA

O autor assume responsabilidade por todos os aspectos deste artigo, conforme a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy).

AGRADECIMENTOS

A meus amigos, minhas amigas e minhes amigues trans, que me ensinam e que me inspiram.

FINANCIAMENTO

O presente trabalho não recebeu financiamento de nenhuma agência de fomento.

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O autor declarou que não se utilizaram ferramentas de Inteligência Artificial Generativa na preparação deste manuscrito.

CONFLITO DE INTERESSES

O autor declarou não haver conflito de interesses relacionado à publicação deste artigo.

DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA E OUTROS MATERIAIS

Os conteúdos subjacentes ao texto da pesquisa já estão disponíveis publicamente no seguinte repositório/link:

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Como citar

NOGUEIRA CUNHA, L. L. “Eu Prefiro Jogar Molotov”: Uma Conversa Sobre Resistências Trans. Sofia, Espírito Santo, Brasil, v. 15, n. 2, p. e15252439, 2026. DOI: https://doi.org/10.47456/sofia.v15i2.52439 Disponível em : https://periodicos.ufes.br/sofia/article/view/52439 . Acesso em: 20 out. 2026.

LEONAM LUCAS NOGUEIRA CUNHA

Doutor e Mestre em Estudos de Gênero pela Universidade de Salamanca (Espanha). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Docente do Programa de Mestrado em Identidade Sexual e Diversidade LGBTI+ da Universidade de Salamanca. Poeta e tradutor.

Os textos deste artigo foram revisados por terceiros e submetidos para validação do autor antes da publicação.

[1] O uso do “e” (e de expressões que indeterminam o gênero das pessoas a quem se quer referir, ao tempo que abrem margem a outras possibilidades) se relaciona, neste texto, com uma proposta de rejeição dos marcadores binários de gênero disponíveis na língua portuguesa – quando nos referimos a um grupo diverso de seres humanos. É sobretudo uma proposta de afastamento do uso extensivo do masculino genérico que ou trata toda uma pluralidade como masculina, ou oculta os marcadores do gênero feminino possíveis dentro desse grupo, e que, finalmente, não contempla os que vão além da binariedade homem-mulher. É uma proposta também consciente do incômodo gerado para o férreo público defensor da gramática e da linguagem como um ente imutável e a-histórico, mas que já pode ser encontrada em algumas publicações, especialmente no âmbito dos estudos de gênero e dos estudos da linguagem. Veja-se, por exemplo: Azevedo (2020). Para um debate mais estendido sobre o tema, veja-se Soares e Silva (2022).

[2] Quando digo “guarda-chuva trans”, refiro-me a um termo amplamente utilizado nos estudos de gênero, feministas, LGBTI+, para referir-se a uma espécie de leque que abarca diferentes opções, neste caso, diferentes possibilidades identitárias de sujeitos que questionam ou não se reconhecem no gênero designado na hora do nascimento.

[3] Vejam-se as explicações de Cano Abadía (2014, p. 5, em tradução minha) sobre o assunto: “Butler se apropria da concepção de poder de Michel Foucault, que entende que o poder inunda tudo. Não existe uma praia sob os paralelepípedos, como nos sugere Foucault [...]; não é certa ‘a ideia de que sob o poder, as suas violências e os seus artifícios, seria possível reencontrar as coisas em si, em sua vivacidade primitiva’ [(Foucault, 1981, p. 158)]. Butler, então, considera que não é possível escapar dessa matriz de inteligibilidade. Os mecanismos performativos abarcam tudo, de modo que não há como estar fora deles; porém, sua visão não é determinista. Butler entende que o próprio sistema que proporciona reconhecimento e exclusão fornece também as ferramentas que possibilitam a agência. A resistência, assim como o poder, espalha-se por todo o corpo social”.

[4] Três das cinco pessoas entrevistadas fizeram referência a isso.

[5] A partir da análise de Engels em “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, diferentes teóriques queer partem da crítica do papel-chave do modelo nuclear de família (cisheterossexual e monogâmica) para a consolidação do capitalismo como sistema econômico-ideológico. Veja-se, por exemplo, Lewis (2016, pp. 121-132).

[6] T.2 e M.T.T., no entanto, pensam que essa realidade está criando outros rumos em virtude da eleição de diferentes pessoas trans para cargos públicos de competência legislativa.

[7] Aqui, é muito importante ressaltar que o marco jurídico de proteção que existe no Brasil se deve muito mais a decisões judiciais do que realmente a leis promulgadas. Até hoje em nosso país não existe, por exemplo, uma lei a nível nacional que proteja o direito das pessoas trans à retificação registral de prenome e sexo/gênero: tal possibilidade existe graças a decisões da suprema corte que derivaram no Provimento nº 73/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

[8] Para uma discussão mais detida sobre o tema, veja-se, por exemplo, Parveen (2018).