A CONCILIAÇÃO NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DOS JUÍZES LEIGOS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO

Abstract

A conciliação é forma alternativa de resolução de conflitos que vem sendo utilizada no ordenamento jurídico brasileiro desde o período colonial, com especial destaque para a atuação dos juízes de paz no Brasil Império na busca da conciliação como equivalente jurisdicional, sendo importante ferramenta de promoção do acesso à Justiça e da duração razoável do processo. Entretanto, ao longo da história do direito brasileiro, a conciliação acabou sendo relegada a segundo plano. Na Constituição Federal de 1988, entretanto, houve a retomada da conciliação e de sua relevância para o desenvolvimento do sistema jurídico, com a determinação da instituição dos Juizados Especiais e a criação da figura dos juízes leigos, com inspiração no trabalho desenvolvido pelos juízes de paz no Brasil Império, com atribuição, especialmente, para o desenvolvimento da conciliação nos juizados, o que vem realizando de forma exitosa e eficaz, com aumento significativo dos índices de conciliação nos juizados em que há a atuação desses profissionais, promovendo maior efetividade ao Poder Judiciário.