VENEZUELA E MIGRAÇÕES

Abstract

Dos estudos realizados sobre os fluxos migratórios, podemos extrair o dado fundamental da possibilidade de uma vida melhor em seus diversos aspectos, principalmente o econômico, como fator impulsionar dos movimentos de deslocamento humano no espaço geográfico interno ou externo. A Venezuela experimentou desde 1999 um período diferente, aquilo que o então presidente Hugo Chávez chamou de “Revolução Bolivariana” que teve como auge a aprovação, mediante referendo, da Constituição Venezuelana de 1999. No tempo que se sucedeu o país experimentou significativas mudanças em virtude das reformas políticas, econômicas e sociais iniciadas pelo governo. No entanto, desde 2013 um processo de crise se instalou no país, de ordem econômica e política, interna e externa, tudo agravado pela crise econômica mundial. Tais fatores colocam o país em um quadro de pobreza, onde faltam remédios, alimentos e diversos outros bens e serviços indispensáveis para a população. Acirrou-se a repressão aos opositores do regime, com prisões, exonerações e cassações de lideranças da oposição. Todos esses fatores aprofundaram um processo de saída de cidadãos venezuelanos em direção a outros países, em busca de vida melhor. Dentre os destinos está o Brasil que em 24 de maio de 2017 publicou uma nova Lei de Migração, a Lei 13.445/2017, que deverá regular de uma maneira totalmente diversa a recepção deste novo fluxo migratório. Este trabalho pretende lançar uma análise sobre o movimento migratório, suas motivações, perspectivas, o discurso das autoridades brasileiras e a aplicação da Nova Lei de Migrações. Buscamos evidenciar as tessituras sociais que se constroem neste período e também perceber os fragmentos herdados de outros períodos históricos que referenciam a atuação das autoridades e que nem sempre são coerentes com o novo paradigma legal pautado nos direitos humanos e não mais na segurança nacional.