O PNE 2001-2010 E O PNE 2014-2024: COMPARATIVO SOBRE AS CATEGORIAS APRESENTADAS NAS METAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

Este artigo tem o propósito de apresentar as categorias que se mantiveram e/ou foram modificadas para sustentar os conceitos/argumentos sobre as metas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024 em relação ao PNE de 2001-2010. A partir da concepção de linguagem bakhtiniana as categorias são concebidas como produtos histórico-sociais traduzidas por enunciados decorrentes da interação entre sujeitos socialmente organizados e com propósitos ideológicos externos ao seu significado imediato. A expressão do que significa o processo de produção de Políticas Educacionais, particularmente em relação aos PNE 2014-2024 e 2001-2010, constituem o resultado possível, dinâmico e contraditório, de relações que só tem significado/sentido quando analisadas a partir do contexto econômico-social e político-ideológico que as constituíram. Por, isso, muito mais do que o registro quantitativo do aumento/redução e/ou do surgimento de novas categorias no PNE de 2014-2024 em relação ao PNE de 2001-2010 para Educação Infantil e Ensino Fundamental pontua-se como a linguagem, enquanto signo, expressa sentidos/significados que contribuem para a materialização do processo de afirmação/negação de determinados conhecimentos, normas e valores para o processo de reprodução e construção social da existência humana. O que se pode apreender das categorias contidas nas metas, artigos e/ou diretrizes em relação a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, dessa forma, é que expressam uma transformação dos discursos nos documentos de Política Educacional, os quais acompanharam a guinada do viés economicista para humanitário, a partir da década de 1990, vinculando-se, portanto, a um projeto de sociedade e de educação pautados nas seguintes categorias: preconceito; violência; discriminação; erradicação de todas as formas de discriminação; vulnerabilidade social; desigualdade étnico-racial; direitos humanos; proteção à infância, adolescência e juventude; qualidade da educação; e avaliação.