A INTERVENÇÃO E LIMITES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Résumé

Resumo: Este trabalho é um recorte da dissertação de mestrado intitulada: O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGD): ANÁLISE DA TRAJETÓRIA E DO PROCESSO DE RESOLUBILIDADE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEXUAL EM RECIFE – PE. Apresentaremos a atuação e as dificuldades de 06 órgãos do SGD. Buscamos compreender as contradições existentes no processo de proteção e garantia de direitos que dificultam o restabelecimento dos direitos violados. Nesta experiência, foram entrevistados 07 profissionais e constatou-se que muitas são as dificuldades em atuar junto ao SGD, pois muitos são os entraves encontrados ao acionar os órgãos competentes.

Palavras-chave: Criança e adolescente; Direitos; Violência.