A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO REDESENHO ATUAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)
Résumé
Resumo: O presente artigo versa sobre o aprofundamento das discussões acerca do fenômeno Trabalho Infantil Doméstico (TID) e seu enfrentamento através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Trabalho este que foi construído através de pesquisa bibliográfica, com revisão de literaturas sobre os conceitos chaves e dados apreendidos na Pesquisa Nacional por Amostragem. Os resultados observados demonstram a invisibilidade dada ao Trabalho Infantil, especialmente o doméstico levando em consideração processo de naturalização dado pela sociedade e pelo Estado, reverberando na fragilização do Programa (PETI) que após mudanças em 2005 e 2013 perde foco de atuação sobre esta violação de direito.
Palavras chave: Trabalho Infantil Doméstico; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Política da Assistência Social.