Protagonismo no controle externo: discussão teórica sobre os tribunais de contas no Brasil e no mundo
DOI:
https://doi.org/10.47456/acp.v%25vi%25i.27733Resumen
Este texto visa destacar a importância histórica e institucional dos tribunais de contas, evidenciando o papel fiscalizatório destas entidades principalmente no Brasil. Contando com uma vasta literatura, o artigo discute alguns aspectos considerados relevantes no estudo destes órgãos centrais para o funcionamento do controle externo nas democracias contemporâneas. Inicialmente, um debate mais generalista acerca dos conceitos de controle e accountability será apresentado. Em seguida, através de um extenso relato, é possível apreender informações históricas e funcionais sobre as instituições analisadas, como as regras de nomeação para os cargos mais altos e as competências dos tribunais de contas estaduais, por exemplo. Por fim, este trabalho aponta caminhos que podem ser seguidos em pesquisas futuras sobre o tema.Palavras-chave: accountability, controle, tribunais de contas, instituições de controle, Administração Pública.Descargas
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