Do “Novo” Arcabouço Fiscal ao (des)financiamento da Assistência Social: uma revisão sistemática
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.50997Palavras-chave:
Capital fictício, Fundo público, Novo Arcabouço Fiscal (NAF), Assistência SocialResumo
O presente estudo tem por finalidade apresentar um delineamento das possíveis consequências do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no contexto brasileiro e seus impactos na política de Assistência Social. O estudo advém de uma revisão sistemática da literatura de 17 artigos, selecionados entre 298 produções expostas em acesso aberto nas plataformas Scielo e Capes Periódicos, entre os anos de 2023 e 2025. As produções foram verificadas por intermédio do Protocolo Prisma, cuja construção dos resultados teve por base o método crítico-histórico-dialético, aliado às Plataformas Mendeley e Rayyan. Infere-se que, desde a aprovação da EC nº 95/2016, as políticas sociais vêm passando por um forte processo de desestruturação orçamentária e que, no Governo Lula III, apresenta a contínua tendência de desfinanciamento a partir do NAF.
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