Quanta verdade o Brasil suportará? Uma análise das políticas de memória e de reparação implementadas no Brasil em relação à ditadura civil-militar

Resumo

Este artigo analisa, a partir do debate sobre a justiça de transição, os limites das políticas de memória e de reparação implementadas no Brasil em relação à ditadura civil-militar, enfatizando a lei 9.140 de 1995, conhecida como “Lei dos Desaparecidos”, e a Comissão Nacional da Verdade, instaurada em 16 de maio de 2012. As características das ações promovidas pelo Estado brasileiro permitem questionar a efetividade dessas medidas, que estão condicionadas pela forma como foi realizada a transição política e pela construção de determinados sentidos do passado recente.