Planejamento familiar e garantia de direitos

Abstract

Planejamento familiar é um direito garantido constitucionalmente, materializando-se através da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher e da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem com o objetivo de garantir o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, homens e adolescentes. O objetivo do estudo é discutir a garantia ao planejamento familiar a partir da análise de produções cientificas e relatos de experiências na área da saúde que corroborem o desenvolvimento e implementação dessas ações nos diversos serviços de saúde.