Reflexões acerca das legislações sobre drogas propostas no Congresso Nacional brasileiro

Authors

  • Mirian Cátia Vieira Basílio Denadai Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória (ES)

Abstract

O objetivo deste trabalho é refletir acerca das legislações sobre drogas propostas no âmbito do Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a técnica da pesquisa documental. A apresentação e tramitação de propostas no Congresso Nacional brasileiro polarizaram de forma discrepante o debate entre criminalização e descriminalização/regulação das drogas. Verificamos o avanço do conservadorismo no conteúdo das legislações sobre a temática droga analisadas.

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Published

14-06-2016

Issue

Section

Mesa coordenada Arena de lutas nas políticas de drogas no Brasil e em Portugal