Reflexões acerca das legislações sobre drogas propostas no Congresso Nacional brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é refletir acerca das legislações sobre drogas propostas no âmbito do Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou a técnica da pesquisa documental. A apresentação e tramitação de propostas no Congresso Nacional brasileiro polarizaram de forma discrepante o debate entre criminalização e descriminalização/regulação das drogas. Verificamos o avanço do conservadorismo no conteúdo das legislações sobre a temática droga analisadas.