Serviço social e a política de saúde nos setores hospitalares
Abstract
INTRODUÇÃO: A saúde é uma Política Pública Universal de acesso a direitos sociais, que na atualidade se evidencia sob a égide do processo capitalista que se mostra concentrador de riqueza e por isso, extremamente desigual, manifestando-se no cotidiano através de inúmeras refrações das expressões da questão social, tais como: vulnerabilidade social, pobreza, difícil acesso, grande demanda de atendimentos, e escassez de profissionais. Cabe ao este profissional atuar de forma investigativa e interventiva, pois a área da saúde é importante espaço de atuação, onde o assistente social realiza sua prática profissional, usando estratégias significativas frente aos dilemas e desafios inerentes a este espaço sociocupacional. O assistente social, em sua rotina de serviços prestados na área da saúde em setores hospitalares, tema em pauta, deve buscar o fortalecimento da Política Pública de Saúde mediante acesso às políticas sociais, as quais se reverterão consequentemente na redução do risco de doenças e de outros agravos como também na promoção de melhoria na qualidade de vida e de saúde da população usuária de seus serviços. OBJETIVO: Refletir sobre o trabalho do assistente social em setores hospitalares no que tange ao acesso dos usuários e a preservação de seus direitos relacionados às políticas sociais voltadas à Política de saúde. METODOLOGIA: Foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros, teses e artigos científicos que tratam da temática no Brasil. PRINCIPAIS RESULTADOS: O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei n° 8.662/93, sendo seu exercício profissional normatizado pelo Código de Ética Profissional (BRASIL, 1993). Faz - se necessário compreender a lógica da trajetória do Serviço Social, como profissão interventiva, principalmente na contemporaneidade, onde se observam privatizações e sucateamento na Política Pública de saúde ocasionada pela crise econômica local e mundial, cujas condições interferem na atuação do assistente social. Conforme BRAVO (2013) o que vem ocorrendo desde 1990 é a mercantilização da saúde com a ampliação do setor privado na oferta de serviços no livre mercado e até mesmo dentro do SUS. A atuação do profissional frente às demandas e às diversas situações relacionadas à política de saúde faz com que o assistente social assuma uma postura crítica e reflexiva frente aos retrocessos evidentes como, a tentativa do desmonte do projeto da Reforma Sanitária. O assistente social, embasado por seu Projeto Ético Político, deve atuar utilizando os instrumentais metodológicos como: a observação, a escuta sensível, encaminhamentos, entrevistas, laudos, acesso à rede externa, orientação sobre os direitos sociais, previdenciários, e judiciais. Assim, o Serviço Social tem em seu âmbito micro, como em seu aspecto macro, a utilização de seus pressupostos teóricos e metodológicos conquistados em uma conjuntura sócio-histórica de muita luta pela conquista do Estado de direito, incluindo as políticas sociais públicas e pela democracia no Brasil. CONSIDERAÇÕES: Cabe ao assistente social aproximar-se da lógica da Política Nacional de Saúde, buscando compreender tensões e demandas, condensando na articulação necessária com os princípios norteadores da profissão, através de um espaço de diálogo e socialização de informações, firmando sua ação profissional no Projeto Ético Político da categoria, fundamentada no Código de ética, nas Diretrizes Curriculares e na Lei de Regulamentação da Profissão, valendo-se de seus instrumentais de trabalho, promovendo assim, estratégias de fortalecimento da categoria profissional. Estratégias essas que visem assegurar o direito social à saúde, dentre outros, e equidade, vinculados à Reforma Sanitária, na defesa dos direitos sociais de seus usuários, principalmente neste momento de crise econômica, social e política.
Referências
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS. Código de Ética do/a Assistente Social. Lei N° 8.662/93 de regulamentação da profissão. 10. ed. rev. e atual. Brasília, 2012.
SILVA, Letícia Batista; RAMOS Adriana. Serviço social, saúde e questões contemporâneas: reflexões críticas sobre a prática profissional. Prefácio: Maria Inês de Souza Bravo. Campinas, SP: Papel Social, 2013.
