Desastre do extrativismo mineral na bacia do Rio Doce: conflitualidades no modelo de regulação e de reparação

Abstract

O artigo trata das tensões e conflitualidades reiteradas no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco S/A, em 05/11/2015. Analisa as mudanças na política regulatória da mineração visando iluminar a mutações que vem ocorrendo neste campo, bemz como o processo de reparação sob a perspectiva da sociologia dos desastres. Argumenta que os conflitos verificados na execução dos programas criados pelo Acordo celebrado entre o Estado e as mineradoras tem raízes tanto nas mudanças do marco regulatório quanto na complexidade do desenho institucional resultante do acordo, cujo arranjo cria uma Fundação de direito privado para executar os 41 programas, sendo que o seu controle está nas mãos das empresas rés e não nas mãos do Estado. Conclui-se sublinhando aspectos dessa governança, bem como as tensões decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre a Fundação e os atingidos pela tragédia.