Os códigos de menores e a proteção integral

Resumen

As políticas públicas sociais voltadas à proteção de crianças e adolescentes no Brasil sempre foram focalizadas, com base no imediatismo e no punitivismo. Ao analisarmos a perspectiva da legislação nacional tem-se como base uma herança histórica do Brasil Colônia e o processo de escravidão, período em que não havia proteção nenhuma a infância negra, mesmo após a Lei do Ventre Livre.