Adolescentes em conflito com a lei: o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

Resumo

O presente artigo trata da mudança das políticas voltadas para a infância, tratando da mudança conceitual do “menor” para criança e adolescente, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, apresenta o perfil dos adolescentes inseridos no Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – LA e PSC voltado para adolescentes em conflito com a lei. Somado a isso, apresentam-se achados da pesquisa realizada no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS Maria Lina.