A produtividade das estratégias: uma análise da concessão do Pacaembu, São Paulo, Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47456/geo.v2i35.39198

Palavras-chave:

Pacaembu, concessão, privatização, complexo esportivo

Resumo

O artigo analisa o processo de concessão do complexo esportivo do Pacaembu para a iniciativa privada, iniciado nos anos 1990, de modo a avaliar os aprendizados decorrentes de estudos, discussões e projetos desenvolvidos (e não concluídos) durante as gestões municipais de Paulo Maluf (1993-1996), Celso Pitta (1997-1999), José Serra e Gilberto Kassab (2005-2008), Gilberto Kassab (2009-2012) e Fernando Haddad (2013-2016). O objeto da nossa investigação é a concessão do Pacaembu enquanto fenômeno político, social, econômico e jurídico. Temos como principal objetivo, entender a rede de agentes e atores envolvidos e a produtividade desse conflito. Para realizar tal análise, nos debruçaremos sobre o acúmulo gerado pelas sucessivas tentativas e as “inovações” — ou estratégias — formuladas pela gestão de João Doria e Bruno Covas (PSDB/ 2017-2020) para destravar a concessão. Observando as estratégias e seus resultados, ponderaremos sobre sua eficácia na produção de uma realidade almejada pelo executivo municipal: a redução do Estado, também chamada de desestatização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Stela de Camargo Da Dalt, Universidade de São Paulo (Campus São Carlos)/ Instituto de Arquitetura e Urbanismo

Arquiteta e Urbanista, possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2012) e mestrado em andamento em História e Teoria da Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (campus São Carlos). Tem experiência profissional na área de projeto da Arquitetura, Urbanismo e Arquitetura Paisagística. Recebeu prêmios e menções honrosas em concursos de projetos desenvolvidos em coautoria com outros arquitetos. Atualmente é pesquisadora na área de Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo com bolsa de financiamento CAPES. Além disso, é pesquisadora do Grupo de Pesquisa SAGEMM-IAU (Social activities, gender, markets and mobilities), vinculado à Profa. Dra. Cibele Saliba Rizek. Desenvolve pesquisas com ênfase na abordagem sociológica da Arquitetura e do Urbanismo, atuando em áreas temáticas que versam sobre cidades, espaço público e questões sociais urbanas. É Conselheira Participativa Municipal desde 2019, representando o colegiado no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e na Comissão de Proteção da Paisagem Urbana (CPPU). 

Referências

ANGIOLILLO, Francesca. Após decisão de desembargador, Doria nomeia novo Condephaat. Folha de São Paulo, São Paulo, 11 jun. 2019a. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/apos-decisao-de-desembargador-doria-nomeia-novo-condephaat.shtml>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Doria reduz peso de universidades no Condephaat; meio vê desmonte. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 abr. 2019b. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/04/doria-reduz-peso-de-universidades-no-condephaat-meio-ve-desmonte.shtml>. Acesso em: 22 mai. 2022.

APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Direito Urbanístico Aplicado: os Caminhos da Eficiência Jurídica nos Projetos Urbanísticos. São Paulo: Juruá, 2017.

BIONDI, Aloísio. O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.

_________. O Brasil privatizado II: o assalto das privatizações continua. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.

BOCCHI, Gabriel Moreira Monteiro. Do Estádio do Pacaembu para a Arena Corinthians: uma etnografia de um processo de “atualização”. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Departamento de Antropologia. Área de Concentração: Antropologia Social. São Paulo, 2016.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1994. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 22 mai. 2022.

BRESSAN, Silvio. Pacaembu 60 anos: para o futuro, alguns projetos e muita dúvida. O Estado de São Paulo, São Paulo, 25 abr. 2000, p. E3.

CORINTHIANS pode comprar Pacaembu. Folha de São Paulo, São Paulo, 3 set. 1994. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/9/03/cotidiano/26.html>. Acesso em: 22 mai. 2022.

D'ALMEIDA, Carolina Heldt. Concessa Venia: estado, empresas e a concessão da produção do espaço urbano. 2019. Tese (Doutorado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) - Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/T.102.2020.tde-12032020-153223>. Acesso em: 22 mai. 2022.

DA DALT, Stela; SANTORO, Paula. Cidadania pelas frestas: como monitorar a concessão do Pacaembu? LabCidade/ FAUUSP, São Paulo, 28 jan. 2022. Disponível em: <http://www.labcidade.fau.usp.br/cidadania-pelas-frestas-como-monitorar-a-concessao-do-pacaembu/>. Acesso em: 22 mai. 2022.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.

DUARTE, Paulo. Mario de Andrade por ele mesmo. São Paulo: Edart, 1971.

DURAN, Sérgio. Kassab vetará projeto do Conpresp: Mas prefeito afirmou ser favorável a mudanças no conselho de preservação e disse que Executivo fará novo texto. O Estado de São Paulo, São Paulo, 2 abr. 2007. Disponível em: <https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,kassab-vetara-projeto-do-conpresp,40759>. Acesso em: 22 mai. 2022.

ELIAS, Paulo Eduardo. PAS: um perfil neoliberal de gestão de sistema público de saúde. Dossiê Saúde Pública, Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. 13 (35), São Paulo, abr. 1999, pgs. 125-137. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-40141999000100013>. Acesso em: 22 mai. 2022.

ENTENDA o caso dos precatórios. Folha Online, São Paulo, 10 abr. 2000. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fol/pol/ult10042000165.htm>. Acesso em: 22 mai. 2022.

FACHIN, Patrícia. Sucateamento do SUS é consequência da lógica capitalista e sua influência na política. Rede Brasil Atual, Saúde e Ciência, São Paulo, 16 mai. 2017. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2017/05/sucateamento-do-sus-e-consequencia-da-logica-capitalista/>. Acesso em: 22 mai. 2022.

FELDMAN, Walter. O PAS e a ética. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 nov. 1996. Caderno 3, p. 2.

FERREIRA, João Fernando. A construção do Pacaembu. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

FIFA – Fédération Internationale de Football Association. 2007. Football Stadiums - Technical recommendations and requirements. Zurich: Fédération Internationale de Football Association.

FIFA – Fédération Internationale de Football Association. 2011. Football Stadiums - Technical recommendations and requirements. Zurich: Fédération Internationale de Football Association.

FIX, Mariana. Parceiros da exclusão: duas histórias da construção de uma “nova cidade” em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo Editorial, 2001.

IPHAN. Escritório único agiliza gestão do Patrimônio Cultural em São Paulo. Notícias: IPHAN. Brasília, DF,17 jan. 2014. Disponívem em: <http://portal.iphan.gov.br/noticias/detalhes/355/escritorio-unico-agiliza-gestao-do-patrimonio-cultural-em-sao-paulo>. Acesso em: 22 mai. 2022.

INDICAÇÃO de Domingos Dissei ao TCM é aprovada pela Câmara. Notícias: Câmara Municipal de São Paulo. São Paulo, 20 jun. 2012. Disponível em: <https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/indicacao-de-domingos-dissei-ao-tcm-e-aprovada-pela-camara/>. Acesso em: 22 mai. 2022.

JUSTIÇA declara inconstitucionais mudanças em secretarias municipais de SP na gestão Doria. G1, São Paulo, 6 jun. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/justica-declara-inconstitucionais-mudancas-em-secretarias-municipais-de-sp-na-gestao-doria.ghtml>. Acesso em: 22 mai. 2022.

MARQUES, Eduardo. Redes sociais, instituições e atores políticos no governo da cidade de São Paulo. São Paulo: FAPESP/ Annablume, 2002.

NASCIMENTO, Cristiano; BARRETO, Túlio Velho. ‘Habitus’ dos torcedores brasileiros e adoção do ‘padrão Fifa’ nos estádios da Copa do Mundo de futebol 2014. Estudos de Sociologia [online]. Vol. 2. n. 19. Estudos de Sociologia [online]. Vol. 2. n. 19. Recife, 2013. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/revsocio/article/view/235573/28531>. Acesso em: 22 mai. 2022.

OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do público, distituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes; 2000.

PAULANI, Leda. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

PITTA e Malan acertam renegociação. O Estado de São Paulo, São Paulo, 21 ago. 1999, política, p. A10.

POIT, Wilson. Sobre [página do Linkedin]. Linkedin. Disponível em: <https://www.linkedin.com/in/poitwilson/>. Acesso em: 22 mai. 2022.

QUINTELA, Sérgio. Sob nova direção: com menos futebol e mais eventos, estádio emblemático será concedido à iniciativa privada e ganhará ares de centro comercial para voltar a atrair público. Veja São Paulo, São Paulo, 17 jul. 2019.

RIZEK, Cibele Saliba. Etnografias urbanas: cultura e cidade de dentro e de perto. Redobra, Salvador, nº 12, ano 4, 2013. Disponível em: <http://www.redobra.ufba.br/wp-content/uploads/2013/12/redobra12_EN3_cibele.pdf>. Acesso em: 20 mai. 2022.

_________. Orçamento Participativo em São Paulo. Publicização da cidade? In: Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, VIII, 16-18 set. 2004, Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais (CES), 2004. Disponível em: <https://www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel56/CibeleRizek.pdf>. Acesso em: 16 set. 2022.

ROLNIK, Raquel. Orçamento participativo da cidade de São Paulo amplia a democracia? LabCidade/ FAUUSP, São Paulo, 23 jul. 2020. Disponível em: <http://www.labcidade.fau.usp.br/orcamento-participativo-da-cidade-de-sao-paulo-amplia-a-democracia/>. Acesso em: 16 set. 2022.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Cultura. O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico — CONDEPHAAT. Processo nº 26288/1988. Estudo de tombamento do Estádio Municipal do Pacembú (PAULO MACHADO DE CARVALHO) - Capital. São Paulo, 1998. 490 p.

_________. Ata 1842, da Sessão Ordinária realizada em 04-07-2016. Processo nº 75.875/2016. Diário Oficial, Poder Executivo, Sessão I, p. 49. São Paulo, 29 jul. 2016c.

SÃO PAULO (Cidade). Lei nº 10.544, de 31 de maio de 1988. Dispõe sobre licitações, concursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações, da Administração direta e das autarquias do Município, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 1 jun. 1988. Disponível em: <https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-10544-de-31-de-maio-de-1988>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Lei nº 12.859, de 29 de junho de 1999. Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo junto à União, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 30 jun. 1999. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-12859-de-29-de-junho-de-1999>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Câmara Municipal de São Paulo. Projeto de Lei PL 854/1995. Dispõe dentro do conceito "patrimônio público - gestão empresarial", sobre o arrendamento de bens do ativo mobilizado da Anhembi Turismo S.A.; autoriza a concessão administrativa de uso, a título oneroso e mediante licitação, do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, e dá outras providências. São Paulo, 1995.

_________. Secretaria Municipal do Planejamento. Portaria nº 088/94/SEMPLA.G. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 14 out. 1994.

_________. Secretaria Municipal do Planejamento. Portaria nº 004/95/SEMPLA.G. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 3 fev. 1995.

_________. Câmara Municipal de São Paulo. Projeto de Lei Nº 181/1998. Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominical a área e o imóvel do Estádio Municipal do Pacaembu e autoriza a sua concessão administrativa de uso mediante licitação na modalidade concorrência. São Paulo, 1998c.

_________. Decreto Nº 38.151, de 5 de julho de 1999. Cria o Programa Municipal de Desestatização, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 6 jul. 1999.

_________. Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP e dá outras providências. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 17 out. 2007, p. 1. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14517-de-16-de-outubro-de-2007>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009. Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 9 dez. 2009a, p. 1. Disponível em: <https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-15056-de-8-de-dezembro-de-2009>. Acesso em: 20 mai. 2022.

_________. Câmara Municipal de São Paulo. Requerimento P Com Processo RPP 13/2009. Requer constituição de Comissão de Estudos para debates e discussões sobre a destinação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho "Estádio do Pacaembu" (aprovado em 15/04/2009). São Paulo, 25 mar. 2009b.

_________. Câmara Municipal de São Paulo. Requerimento P Sem Processo RPS 07/2009. Solicitação de providências. Anexado em 29/04/2009 ao processo RPP 13/2009. São Paulo, 29 abr. 2009c.

_________. Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 1 ago. 2014, p. 1. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16050-de-31-de-julho-de-2014>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Comissão de estudos para debates e discussões sobre a destinação do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, Estádio do Pacaembu. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 17 out. 2015, p. 56.

_________. Decreto nº 56.901, de 29 de março de 2016. Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 30 mar. 2016a. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-56901-de-29-de-marco-de-2016>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. (Projeto de Lei nº 272/15 do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo). Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 23 mar. 2016b, pgs. 1-16. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16402-de-22-de-marco-de-2016>. Acesso em: 20 mai. 2022.

_________. Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 1 jan. 2017a, p. 1. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57576-de-01-de-janeiro-de-2017>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Programa de Metas 2017-2020-Versão aberta a Participação Social. Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 31 mar. 2017b.

_________. Decreto nº 57.678, de 4 de maio de 2017. Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 5 mai. 2017c. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57678-de-04-de-maio-de-2017>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017. Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios – SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 24 mai. 2017d, p. 1. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16665-de-23-de-maio-de-2017>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Secretaria de Desestatização e Parcerias. Portaria Nº 16, de 31 de maio de 2017. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 1 jun. 2017e, p. 3.

_________. Câmara Municipal de São Paulo. Projeto de Lei nº 364/2017. Disciplina a concessão do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD. São Paulo, 2017f.

_________. Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017. Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 6 out. 2017g. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16703-de-04-de-outubro-de-2017>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Decreto nº 58.226, de 15 de maio de 2018. Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo – PIU-Pacaembu. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, 16 mai. 2018b. Disponível em: <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-58226-de-15-de-maio-de-2018>. Acesso em: 22 mai. 2022.

_________. Secretaria Especial de Comunicação. Prefeitura de São Paulo assina contrato de concessão do Complexo Pacaembu Consórcio Patrimônio SP ofereceu melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do complexo. São Paulo, 16 set. 2019. Disponível em: <https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-assina-contrato-de-concessao-do-complexo-pacaembu>. Acesso em: 22 mai. 2022.

SCALON, Marilda. Bens públicos segundo o código civil brasileiro. O art. 99 do Código Civil Brasileiro elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Migalhas, São Paulo, 10 ago. 2006. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/26218/bens-publicos-segundo-o-codigo-civil-brasileiro>. Acesso em: 22 mai. 2022.

SETO, Guilherme. TCM barra privatização do Pacaembu; vencedor sairia nesta quinta-feira. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 ago. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/08/tcm-barra-privatizacao-do-pacaembu-vencedor-sairia-nesta-quinta-feira.shtml>. Acesso em: 22 mai. 2022.

SILVA, João Carlos; GOES, Chico. Câmara aprova ação contra Pitta: governistas alardeavam vitória, mas abandonaram o prefeito. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 abr. 2000. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1904200002.htm>. Acesso em: 22 mai. 2022.

SIMMEL, Georg; MORAES FILHO, Evaristo de. Simmel: Sociologia. Coleção Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1983.

VERBETE: KASSAB, Gilberto. FGV/ CPDOC, s/d. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/gilberto-kassab>. Acesso em: 22 mai. 2022.

VERBETE: MALUF, Paulo. FGV/ CPDOC, s/d. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/paulo-salim-maluf>. Acesso em: 22 mai. 2022.

Downloads

Publicado

01-12-2022

Como Citar

STELA DE CAMARGO DA DALT. A produtividade das estratégias: uma análise da concessão do Pacaembu, São Paulo, Brasil. Geografares, Vitória, Brasil, v. 2, n. 35, p. 91–126, 2022. DOI: 10.47456/geo.v2i35.39198. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/geografares/article/view/39198. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Territórios urbanos e estratégias do neoliberalismo